Para discutir a atual situação dos 32 bens públicos da capital baiana que são objeto de um projeto de desafetação e alienação, a Câmara Municipal de Salvador (CMS) realizou, na manhã de segunda-feira (15), mais uma audiência pública sobre a matéria do Executivo. Proposta pelo vereador Luiz Carlos (PRB), presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, a atividade aconteceu no auditório do edifício Bahia Center e reuniu representantes da prefeitura e dos bairros afetados.

Os vereadores Toinho Carolino (PTN), Aladilce Souza (PCdoB) e Joceval Rodrigues (PPS) participaram também da audiência pública.

“Eu sou favorável ao conteúdo geral da proposição, mas nós temos que analisar caso a caso. É bom esclarecer que a desafetação amplia a disposição de uso desses bens e os adequam às necessidades da cidade”, disse o vereador. Para Luiz Carlos, também é pertinente o objetivo da prefeitura de vender alguns dos imóveis que constam no projeto para adquirir capital. “Imagina que você tem um objeto não utilizado e você pode fazer algo de útil com ele. Isso é o que a prefeitura visa ao vender alguns imóveis para investir na obra do Hospital Municipal, por exemplo”, explica o parlamentar.

O Projeto de Lei de nº 223/2017, que aborda o processo de desafetação e alienação de 32 bens imóveis públicos de Salvador, já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, será encaminhado para a Comissão de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente para emissão de parecer. “Já estão sendo realizadas visitas técnicas aos imóveis para conhecermos as particularidades de cada um. A intenção da Câmara é que esse projeto seja amplamente discutido”, esclarece Luiz Carlos.

“Nosso objetivo nesta Casa é ouvir todos os lados de um projeto antes de tomar uma decisão. O que eu gostaria de saber é se a prefeitura ouviu as comunidades envolvidas nesse projeto antes de enviá-lo para a CMS. Também deveria ser apresentado um estudo detalhado de todas as áreas, pois é isso que preconiza a Lei Orgânica do Município (LOM). Ninguém passa cheque em branco e é isso que a prefeitura quer ao apresentar um projeto desse tipo sem os devidos estudos”, pontua a vereadora Marta Rodrigues (PT).

Debate 

O projeto do Executivo foi apresentado pelo subcoordenador da Coordenadoria de Administração do Patrimônio Imobiliário (CAP), da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Gilson Celestino. O subcoordenador explicou que além dos terrenos o projeto contempla 15 salas comerciais “que se encontram em estado avançando de degradação e cuja manutenção é muito onerosa para o município”.

Este é o segundo projeto de desafetação e alienação apresentado pela gestão do prefeito ACM Neto. “No primeiro foram desafetadas 59 áreas e, entre elas, 14 foram comercializadas, rendendo um capital da ordem de R$ 71 milhões, dos quais R$ 42,5 milhões estão reservados para as obras do Hospital Municipal em andamento no bairro da Boca da Mata”, explica Gilson.

“A prefeitura propõe a desafetação e alienação do antigo terreno do Colégio Acadêmico. Aquela não é uma área inservível. Nossa comunidade precisa de creches. Ali seria um local adequado. Outro absurdo é a venda do terreno ao lado do Centro de Atenção Psicossocial (Caps). O Caps funciona em um prédio alugado. Se ao lado há um terreno próprio porque não construir o imóvel ali?”, questiona o líder comunitário do bairro da Boca do Rio, José Martins.

Moradora do Condomínio Pituba Ville, a advogada Ionara Ribeiro discordou da inclusão da área verde do condomínio entre os bens do projeto. De acordo com Ionara, a construção do loteamento cumpriu todo o regulamento federal e a área verde foi adquirida pela construtora em cumprimento à legislação. “A inclusão desta como área inservível e com antropização demonstra que não houve um estudo da prefeitura para a realização do projeto”, analisa a moradora.

Fonte: Secom/CMS