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O vereador Marcelo Guimarães Neto (União) apresentou, na Câmara Municipal de Salvador, o Projeto de Lei nº 155/2025, que assegura aos professores que atuam em mais de uma instituição de ensino, pública ou privada, o direito de justificar ausência em reuniões pedagógicas, administrativas ou de formação continuada, sem prejuízos financeiros ou funcionais.
De acordo com a proposta, será considerada válida a justificativa de ausência quando o professor apresentar declaração oficial da instituição em que participou da atividade, contendo nome completo, data, horário da reunião e assinatura do responsável. A medida visa proteger os direitos dos profissionais da educação e reconhecer as múltiplas jornadas enfrentadas por grande parte da categoria.
“É uma forma de reconhecer a realidade de centenas de educadores que precisam se dividir entre várias escolas para compor sua renda. Não faz sentido penalizar o professor que, no mesmo horário, participou de uma reunião semelhante em outra instituição. Nosso objetivo é garantir dignidade e respeito à sua rotina profissional”, defende o vereador.
O projeto também prevê sanções administrativas para instituições que recusarem justificativas devidamente comprovadas ou aplicarem descontos indevidos.
