Projeto de Lei prevê campanha de conscientização e combate ao assédio no transporte público

Campanhas publicitárias de conscientização e combate ao assédio praticado contra as mulheres no transporte público fazem parte de um Projeto de Lei que tramita na Câmara Municipal de Salvador.

De acordo com o PL, de autoria do vereador Helio Ferreira (PCdoB), as concessionárias que operam o sistema serão obrigadas a fixar cartazes no interior dos veículos, metrôs, pontos e terminais de ônibus da cidade, com distribuição de panfletos, contendo orientações de como as pessoas devem proceder, canais para denunciar os crimes e as Leis de Proteção à Mulher.

O objetivo do parlamentar, que é presidente da Comissão de Transportes e Serviços da Casa e do Sindicato dos Rodoviários da Bahia, é facilitar o acesso à informação e evitar situações abusivas. “Uma campanha como esta vai permitir um envolvimento maior das pessoas que presenciam o ato, orientando na tomada de providências cabíveis. Além disso, as peças publicitárias terão as informações dos canais de denúncias e isso pode facilitar a prisão do meliante em flagrante delito”, destaca Helio.

Fonte: Assessoria do vereador Helio Ferreira (PCdoB)