Projeto estabelece QR Code em placas de obras públicas

A vereadora Marta Rodrigues (PT) protocolou na Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei nº 237/2025, que determina a inclusão de QR Code ou mecanismo semelhante em todas as placas obrigatórias de obras públicas municipais. A proposta busca facilitar o acesso da população a informações detalhadas sobre cada contrato no Portal da Transparência, como aditivos, cópias assinadas, empenhos, pagamentos e liquidações.

“Transparência não é só uma obrigação da administração, é um direito da população. É fundamental que o contribuinte tenha poder de fiscalização em suas mãos. Quando o cidadão consegue acessar os detalhes de um contrato sem burocracia, a democracia e o controle social sobre os recursos públicos são fortalecidos”, afirmou.

Segundo a parlamentar, a iniciativa responde à falta de clareza em muitas obras, nas quais valores e contratos não aparecem de forma explícita ou acessível. “Não é raro que o cidadão veja uma intervenção na sua rua e não consiga entender quanto está sendo investido ou de que forma os recursos públicos estão sendo aplicados. Sem essa informação, aumentam os riscos de desperdício e superfaturamento”, acrescentou.

O texto também obriga o Executivo Municipal a garantir redirecionamento eletrônico caso ocorram mudanças no Portal da Transparência, preservando o acesso integral aos dados. Para Marta Rodrigues, a medida não apenas melhora a gestão, mas fortalece o direito do contribuinte de acompanhar de perto os investimentos realizados na cidade. “Quanto mais nítidos forem os contratos e obras, menor a chance de irregularidades”, reforçou.

Ela observa que a proposta surge em um momento de crescente demanda social por transparência na aplicação dos recursos públicos, sobretudo em grandes projetos urbanos. Com o QR Code, qualquer morador poderá acessar pelo celular os detalhes do contrato indicado na placa da obra, transformando informações antes dispersas em dados imediatos e de fácil consulta.