A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei 682/2013, de autoria do vereador Sílvio Humberto (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de dedetização periódica nos veículos utilizados na prestação do serviço de transporte coletivo de passageiros. A medida sugerida visa garantir melhores condições de higiene para os usuários dos ônibus de Salvador.

“A proliferação de insetos em transportes coletivos é uma reclamação constante dos usuários e pode ser constatada por qualquer um que fizer uso dos ônibus da capital”, argumenta Sílvio. No projeto o autor deixa claro que a Constituição Federal “consagra como dever do Estado zelar pelo bem público e garantir excelência na prestação do serviço destinado à coletividade”.

Outros projetos 

De autoria também de Sílvio Humberto, foram aprovados o Projeto de Lei 155/17, que institui em Salvador o Dia Municipal do Artesão, e o Projeto de Indicação 256/17, que recomenda ao Executivo a criação do Programa de Artesanato Municipal, em consonância com as diretrizes e normas estabelecidas pelo Programa de Artesanato Brasileiro.

Outros projetos de indicação do vereador também foram aprovados: o 262/17 propõe que o Município estabeleça parceria com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia (Secti) para implantação do Projeto Praças da Ciência; e o 263/17 indica ao prefeito que estenda o benefício da unificação para os estudantes e beneficiários de gratuidade no transporte público.

A Câmara aprovou também a realização de sessão especial, requerida por Sílvio Humberto, para celebrar o Dia Nacional da Educação, que terá como tema ‘Educação, currículo e formação: questões contemporâneas’, a ser realizada neste mês de maio, em data ainda a ser divulgada.

Fonte: Secom/CMS