A Câmara Municipal de Salvador aprovou projeto de indicação da vereadora Ireuda Silva (PRB), que sugere ao prefeito ACM Neto a criação, por meio da Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Codecon), do cadastro municipal negativo de construtoras e incorporadoras com obras atrasadas e/ou abandonadas na cidade. O banco de dados será construído preferencialmente de forma eletrônica, através de site específico, ou em um espaço no portal da Prefeitura de Salvador.

Além disso, a fonte de pesquisa da listagem, atualizada a cada seis meses, terá como base as informações obtidas por intermédio do Codecon, Procon e Tribunal de Justiça da Bahia, dentre outras instituições oficiais, através de convênios de cooperação com a prefeitura.

“Muitas empresas do mercado imobiliário não cumprem suas obrigações contratuais, especialmente no que se refere aos prazos de entrega, causando danos morais e materiais ao consumidor. Esse cadastro é importantíssimo para a população, que poderá ter mais segurança e facilidade para fechar ou não negócios com empresas desse tipo”, justifica a vereadora.

Ainda de acordo com a vereadora, um dos principais motivadores do projeto é a garantia de respeito aos direitos do consumidor. “Todos devemos ter máximo conhecimento daquilo que nos é ofertado em se tratando de mercadoria, e é de responsabilidade dos órgãos administrativos e judiciários nos proteger de eventuais danos”, acrescenta.

Fonte: Secom/CMS