A pauta do debate da Super Terça de hoje (28) da Câmara será o Projeto de Lei nº 302/16, do Executivo municipal, que cria o Programa de Incentivo à Restauração e Recuperação de Imóveis do Centro Antigo de Salvador (Revitalizar). As discussões serão protagonizadas pelos vereadores Tiago Correia (PSDB), da base do governo, e José Trindade (PSL), líder da bancada de oposição.

O projeto Revitalizar prevê critérios de incentivos fiscais para que os proprietários de imóveis antigos possam investir na restauração, recuperação ou reforma dos imóveis, além de estimular, ainda, a instalação de empresas nestes locais.

O projeto pretende beneficiar o Centro, Centro Histórico, Santo Antônio, Comércio, Saúde, Nazaré, Tororó, Barris, Barbalho, Lapinha e, parcialmente, a Liberdade. Além disso, a proposta prevê também redução no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), por dez anos, para que o imóvel restaurado seja mantido em bom estado de conservação e habitado, dentre outras isenções fiscais.

De acordo com a proposta que tramita na Câmara, os serviços de diversão, lazer e entretenimento serão beneficiados com a redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para 2%, e as atividades criativas (cinema, áudio, vídeo, música, fonografia, fotografia, design gráfico, web design e produção multimídia) terão uma alíquota de 3% pelo prazo total de dez anos.

Conforme o vereador José Trindade, as discussões sobre o projeto serão iniciadas pelo Legislativo, inclusive, nas Câmaras temáticas com sessões e pesquisas sobre o tema, ouvir a sociedade civil organizada para que no final de abril o projeto seja colocado em apreciação e votação no plenário da Casa.

“O projeto engloba parte do Centro Antigo de Salvador que contempla isenção de ISS naquela área”, destaca Trindade.

Rafael Santana