Promotora do MP exige reintegração de servidores demitidos do Samu em Lauro de Freitas

Uma representação ingressada pela promotora do Ministério Público da Bahia, Ana Paula Motta, contra o prefeito de Lauro de Freitas, Márcio Paiva (PP), pede a recolocação dos 16 servidores afastados do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) do município da Região Metropolitana de Salvador.

Conforme a promotora, sete médicos que integravam a equipe do Samu estavam na lista dos servidores afastados, todos vinculados à prefeitura via contrato de trabalho, por prazo determinado e vencimento previsto para dezembro deste ano.

 “Desde 2010, o Samu de Lauro de Freitas nunca funcionou com número efetivo de médicos inferior a cinco. Agora, o serviço conta apenas com uma equipe formada por dois médicos, um dos quais encontra-se afastado em gozo de licença, sete técnicos, sete condutores e dois enfermeiros, o que é insuficiente para o regular funcionamento dos serviços”, relata a promotora.

Em nota divulgada pela Secretaria Municipal de Saúde em outubro, a prefeitura informou que os profissionais demitidos não eram concursados, mas tinham contrato de prestação de serviço com vigência até 31 de dezembro e que a decisão foi tomada devido à contenção de despesas.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Médicos da Bahia (Sindmed), Francisco Magalhães, a medida é improdutiva, visto que o gasto com o Samu é oriundo de verba do governo federal. “O Samu é conveniado com o Ministério da Saúde e essa verba (do governo federal) vai continuar caindo, mesmo sem a prestação de serviço”, informa.

Foto: Reprodução/Site Bahia no Ar