PT estaria realizando ligações e envio de SMS em massa na Bahia; prática viola regras eleitorais

Leitores da TVS1 denunciaram, via Whatsapp (71 98200-5958) o recebimento de ligações telefônicas e mensagens SMS que seriam parte de uma ação de propaganda eleitoral em favor do candidato Lula.

Segundo os relatos encaminhados à redação, os contatos chegam de forma não solicitada, inclusive por números com DDDs de cidades do interior da Bahia, levantando suspeitas de uma operação de comunicação em massa.

A situação chama a atenção porque a legislação eleitoral brasileira estabelece restrições expressas ao uso de telemarketing e ao disparo massivo de mensagens.

Até o momento, porém, não há comprovação independente de que os contatos tenham sido realizados ou contratados pelo PT, nem foi possível confirmar a origem efetiva das chamadas.

A proibição do telemarketing eleitoral está prevista no artigo 34 da Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e foi respaldada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da ADI 5.122, em 2018.

O TSE também proíbe disparos em massa de mensagens sem consentimento nas condições previstas na resolução.

Além disso, a jurisprudência eleitoral estabelece que o envio de SMS com propaganda no dia da votação pode configurar crime eleitoral, conforme entendimento firmado no REspe nº 1011.

Se comprovada a prática irregular e identificados os responsáveis, o caso poderá ser submetido à Justiça Eleitoral, com aplicação das medidas legais cabíveis.

Prints:

Saiba mais

TSE recebeu mais de 50 mil denúncias de propaganda irregular

Eleições 2026 começam nas ruas e redes; conheça as novas regras para internet e IA

TSE dá 24 horas para Lula, Jerônimo e PT retirarem trechos com pedidos de voto feitos na Bahia