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Leitores da TVS1 denunciaram, via Whatsapp (71 98200-5958) o recebimento de ligações telefônicas e mensagens SMS que seriam parte de uma ação de propaganda eleitoral em favor do candidato Lula.
Segundo os relatos encaminhados à redação, os contatos chegam de forma não solicitada, inclusive por números com DDDs de cidades do interior da Bahia, levantando suspeitas de uma operação de comunicação em massa.
A situação chama a atenção porque a legislação eleitoral brasileira estabelece restrições expressas ao uso de telemarketing e ao disparo massivo de mensagens.
Até o momento, porém, não há comprovação independente de que os contatos tenham sido realizados ou contratados pelo PT, nem foi possível confirmar a origem efetiva das chamadas.
A proibição do telemarketing eleitoral está prevista no artigo 34 da Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e foi respaldada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da ADI 5.122, em 2018.
O TSE também proíbe disparos em massa de mensagens sem consentimento nas condições previstas na resolução.
Além disso, a jurisprudência eleitoral estabelece que o envio de SMS com propaganda no dia da votação pode configurar crime eleitoral, conforme entendimento firmado no REspe nº 1011.
Se comprovada a prática irregular e identificados os responsáveis, o caso poderá ser submetido à Justiça Eleitoral, com aplicação das medidas legais cabíveis.
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