A criação de fundos de aposentadoria para os servidores públicos mais antigos não substitui a necessidade de aprovação da reforma da Previdência também para o funcionalismo, na avaliação do autor da proposta, o economista Raul Velloso. O economista se encontrou na segunda-feira com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e governadores para discutir um modelo de fundo de pensão para os servidores semelhante ao das estatais. Ele rechaça que o governo federal terá de cobrir o rombo da Previdência de Estados e municípios. “A União não precisará entrar com nenhum tostão”, diz. A seguir, trechos da entrevista.
Como essa proposta pode ajudar a conter o déficit da Previdência do funcionalismo?
Os servidores mais novos já contribuem para o Funpresp (fundo de previdência complementar dos servidores públicos), então a ideia é criar fundos para os funcionários antigos, tanto para os que já estão aposentados, quanto para quem ainda está trabalhando. Funcionará como os fundos de pensão das empresas estatais, em um modelo análogo à Previ do Banco do Brasil, e a partir daí tenta-se equacionar o passivo atuarial, como já determina a Constituição.
Como vai funcionar a capitalização desses fundos?
Além da contribuição previdenciária que os servidores já fazem, será necessária uma contribuição suplementar, que será igualada pelo poder empregador. Os porcentuais serão definidos caso a caso, mas a ideia é que haja um teto, para não virar uma contribuição proibitiva. Por exemplo, um servidor que já contribui com 14% teria de contribuir com mais 5% e o empregador colocaria mais 5%. Vai precisar desse extra para a conta fechar.
Mas somente esse acréscimo de contribuição será suficiente para cobrir as despesas desses fundos?
A ideia é também abastecer esses fundos com os ativos que já estiverem disponíveis, sejam ações de empresas estatais, recursos de venda ou aluguel de imóveis públicos, e inclusive o que puder ser antecipado da Dívida Ativa da União.
Se a conta não fechar, a União ficará responsável pela diferença?
Não. A União não precisará entrar com nenhum tostão. Na pior das hipóteses, a União vai desembolsar o que ela já paga com o pagamento dos benefícios aos aposentados e pensionistas do governo federal. Agora, a fundação também poderá vender ativos para fazer frente a esses gastos.
O modelo poderá ser replicado nos Estados e municípios?
A grande motivação para construir a proposta sempre foi sanear as contas dos governos estaduais. Os governadores são os mais interessados.
Em quanto tempo a mudança começa a fazer efeito?
Se os gestores forem ágeis, a formação dos fundos pode ser concluída em apenas seis meses. A partir daí já começa a aliviar os pagamentos feitos pelos orçamentos da União e dos entes.
A proposta é suficiente para substituir a reforma da Previdência no caso do funcionalismo?
De nenhuma maneira. A proposta é complementar à reformada Previdência. A diferença é que a criação dos fundos já pegará receita nova agora, enquanto a mudança de regras passará por uma transição. E, se a reforma não passar agora, seria ideal ao menos ter os fundos. É melhor isso que nada.
A proposta conta com o apoio do governo?
Levei a proposta há um ano e meio atrás ao presidente Michel Temer e ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, mas eles não quiseram misturar a discussão com a Previdência. Cheguei atrasado. Mas estive duas vezes com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que está muito interessado na proposta.
Fonte: Estadão Conteúdo/Jornal O Estado de São Paulo
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