Reforma da Previdência municipal é aprovada na Câmara de Salvador; Geraldo Júnior: “sessão histórica”

A Câmara Municipal de Salvador aprovou, na tarde desta segunda-feira (30), o Projeto de Lei Complementar nº 01/20, que modifica as regras do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), promovendo alterações para implementar o programa de renovação da Previdência dos servidores municipais. A sessão ordinária dirigida pelo presidente Geraldo Júnior (SD) foi realizada presencialmente, no Plenário Cosme de Farias, e por meio de videoconferência – preservando vereadores do grupo de risco em meio ao surta da Covid-19. “Devido à pandemia, a Câmara realizou sessão histórica, utilizando tecnologia para viabilizar que todos os vereadores participassem. O trabalho não pode parar, principalmente em um momento delicado como este”, frisou Geraldo Júnior.

Declararam votos contrários ao PLC nº 01/20 a vereadora Marta Rodrigues (PT) e os vereadores Suíca, também do PT, Marcos Mendes (PSOL), Edvaldo Brito (PSD) e Sílvio Humberto (PSB). Também foi aprovado na sessão o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 01/20, que versa sobre o mesmo texto de autoria do Executivo municipal. O parecer aconteceu após o plenário acatar requerimentos de urgência-urgentíssima. Nove emendas apresentadas por vereadores foram rejeitadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ), conforme relatoria do presidente Alexandre Aleluia (DEM). As proposições da Secretaria Municipal de Gestão (Semge) já haviam sido aprovadas em conjunto pelas comissões de Justiça; Finanças, Orçamento e Fiscalização; e Saúde, Planejamento Familiar e Previdência Social. A tramitação do projeto de reforma previdenciária na Câmara foi marcada por apresentações de representantes da Semge, a exemplo do secretário Thiago Dantas, além de reuniões e audiências públicas promovidas pelas comissões.

Vereadores das bancadas de oposição e independente foram contrários à votação em meio à pandemia do novo coronavírus, por entender que o debate e a inclusão de emendas propostas pelos servidores municipais foram prejudicados.

Auxílio a informais – O período de pandemia da Covid-19 motivou a apreciação de proposições emergenciais em plenário. Na mesma sessão, a Casa Legislativa aprovou o Projeto de Lei nº 432/19, que versa sobre redução do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) da Outorga Onerosa; e o Projeto de Lei nº 319/19, que cria o código de saúde da Vigilância Sanitária de Salvador – este aprovado por unanimidade. Com mensagem em caráter de urgência enviada pelo prefeito ACM Neto à Câmara, o Projeto de Lei nº 51/20, que prevê o auxílio Salvador por Todos, também foi aprovado pelos vereadores. A proposição destina R$105 milhões a 20.485 trabalhadores informais. Receberão o auxílio de R$270 durante três meses ambulantes, guardadores de carro, baleiros, baianas de acarajé, recicladores, 400 beneficiários do Aluguel Social, taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativos com idade superior a 60 anos.