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Relator da Medida Provisória 1.018/2020, o deputado federal Paulo Magalhães (PSD-BA) comemorou a aprovação da matéria, que visa ampliar acesso à banda larga nas áreas rurais do país. A proposta foi aprovada nesta quinta-feira (20), em sessão virtual, na Câmara dos Deputados.
Segundo o parlamentar, o objetivo da medida é reduzir a carga tributária incidente sobre o serviço de banda larga e as “contribuições devidas pelo setor de telecomunicações para instalação e manutenção de antenas de sinais de satélite para comunicação”. Magalhães deu o parecer favorável e apresentou dois requerimentos e oito destaques à proposta.
“A comunicação via satélite é de grande importância para o Brasil, sobretudo em lugares com infraestrutura precária, em especial em áreas rurais, por isso apresentei o parecer favorável e sinto-me honrado em contribuir para a aprovação e o desenvolvimento tecnológico do país”, disse Paulo Magalhães, após a sessão.
Entre os pontos apresentados pelo relator estão: “Promoção da oferta de pontos públicos de acesso à internet para uso livre e gratuito pela população, especialmente nas áreas rurais ou de urbanização precária, bem como em regiões remotas; Retira restrições de uso para diversas modalidades de uso do Fust, mantendo o espírito inicial do dispositivo, atingindo o maior número de pessoas possível; Reduz as taxas relativas a valores recolhidos por obra Publicitária cinematográfica ou videofonográfica com custo não superior a R$ 20.000,00; Garante que a estação transmissora de emissora de radiodifusão seja instalada em local que se assegure o atendimento aos requisitos mínimos de cobertura da localidade de outorga”.
