Relatório de José Carlos Aleluia que altera lei do setor elétrico é aprovado na Câmara

O relatório, de autoria do deputado José Carlos Aleluia (DEM) sobre a Medida Provisória (MP) 735/16, que altera várias leis do setor elétrico e abre a possibilidade de privatização das empresas distribuidoras estaduais que foram federalizadas, foi aprovado nesta terça-feira (11), na Câmara dos Deputados. O projeto segue agora para o Senado.

O texto do relatório foi aprovado em votação no plenário da Câmara depois um acordo entre a maior parte dos partidos que viram como favoráveis as alterações sugeridas pelo relator. Entre as melhorias à MP, estão a isenção de taxa sobre a Tarifa Social de Energia; a desmobilização de empresas estaduais federalizadas pela Eletrobras; o Plano de Modernização das Distribuidoras; e a mudança no rateio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

“Com a mudança no rateio da CDE, o maior custo proporcional acabaria ficando com o consumidor mais carente. A isenção que estamos propondo na tarifa social corrige esse problema. Nesta crise econômica, quem mais sofre são os mais pobres e a taxa de inadimplência dos beneficiários da tarifa social de energia já chega a quase 25%”, argumenta Aleluia, ao lembrar que o tema é complexo e envolve interesses de diversos setores, como cooperativas de eletrificação rural, geradores e fontes alternativas, dentre outros.

O democrata explica ainda que as distribuidoras estaduais que foram federalizadas resultaram em um custo muito elevado para o governo e para a Eletrobras. “O Estado errou e errou muito nos últimos anos na forma como conduziu sua política energética e isso penalizou o setor. É hora de reparar esses erros, mas é preciso ficar atento. O custo final não pode ficar sobre o consumidor de baixa renda que já apresenta sinais de desgaste diante do custo da energia vendida”, defende.

Na avaliação de Aleluia, a legislação do setor elétrico estava obsoleta e é necessário modernizá-la. “Fazendo uma comparação com setor de telecomunicações, o setor elétrico ainda está no tempo do telefone fixo”, observa.

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