Rodrigo Janot apresenta propostas para projeto sobre abuso de autoridade

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou na manhã de terça-feira (28) ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, propostas ao PLS 280/2016, que define crimes de abuso de autoridade. O projeto, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), está na pauta de terça-feira (28) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Conforme Janot, a iniciativa permite a discussão com mais profundidade do texto, para que seja elaborada uma norma sem nenhum traço de corporativismo.

“Nós, do serviço público, que trabalhamos de forma responsável, não temos medo de uma lei de abuso de autoridade. […] Trouxemos uma proposta de discussão de uma lei moderna e não corporativa”, afirma o procurador ao deixar o encontro, que também teve a participação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Corrupção

Rodrigo Janot informou que aproveitou para conversar sobre o projeto de iniciativa popular que trata das dez medidas anticorrupção (PLC 4.850/2016), que está na Câmara.

“É chegada a hora de a matéria voltar a ser discutida para que possamos avançar nessas propostas”, afirma Janot.

Conforme ele, a receptividade dos presidentes da Câmara e do Senado foi excelente e ambos afirmaram que as discussões devem ser mantidas abertas.

Audiências públicas

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também esteve no gabinete da presidência do Senado nesta manhã. Ele informou que pedirá vista do projeto sobre abuso de autoridade, além de apresentar requerimentos para que a CCJ faça audiências públicas para debater o tema.

“Vou solicitar que possamos ter pelo menos mais duas sessões de discussão na CCJ convidando todas as partes envolvidas. Não considero aceitável votar sem que as partes interessadas sejam chamadas ao debate. Não precisa desse desespero todo”, disse Randolfe.