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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a cobrar do governo o envio da proposta de reforma administrativa. Segundo ele, o problema do estado brasileiro está na concentração de recursos, de impostos e de transferências. “A gente não vai resolver o problema apenas criticando o discurso do ex-presidente Lula, propondo que alguém pode falar de AI-5, acho que a gente tem que dar soluções permanentes”, disse o presidente da Câmara referindo-se à fala do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a possibilidade de implantação de um novo AI-5 em casos de protestos de ruas contra o governo. Lula teria estimulado essas manifestações.
“Onde está o problema do estado? Está na concentração de recursos, de impostos e transferências, na elite da sociedade brasileira, do setor público e do setor privado. Temos que ter coragem de enfrentar esse debate”, afirmou Maia. Segundo ele, todas as reformas apresentadas buscam reduzir desigualdades e privilégios, tanto do setor público quanto do setor privado.
“É importante que o governo possa encaminhar [a reforma administrativa]. Vamos fazer o debate com calma, vamos trazer todos para esse debate, já que o objetivo de todos é recuperar a capacidade de investimento do estado brasileiro”, cobrou.
Reforma tributária – Rodrigo Maia também defendeu prioridade para a aprovação da reforma tributária. De acordo com o presidente da Câmara, a ideia é criar um sistema mais eficiente e com menos distorções. Ele também destacou que a unificação de impostos de bens e serviços tem consenso entre a maioria dos municípios e dos estados. “Um imposto único vai garantir uma modernidade, um sistema tributário moderno e mais eficiente para tributar as famílias e as empresas”, disse o presidente.
Saneamento – Questionado sobre a possibilidade de o Executivo encaminhar ao Congresso uma nova medida provisória com um marco legal para o saneamento básico, Maia afirmou que, se fosse o presidente do Congresso, neste caso, devolveria a MP. Isso porque, neste ano, uma MP sobre o assunto já perdeu a validade sem ser votada no Congresso. Deputados discordaram de mudanças feitas no texto original da MP 868/18 e decidiram deixar a proposta perder a validade e discutir o assunto na forma de projeto de lei. Maia lembrou que já existe um texto pronto para ser votado no Plenário sobre o tema (Projeto de Lei 3261/19). “Se eu fosse o presidente Davi eu devolvia, porque essa [MP 868] já caducou e estamos finalizando a discussão de um projeto de lei aqui, então, não faz sentido”, criticou.
