Rogéria Santos defende intensificação de campanhas, políticas públicas e mudança de cultura no combate ao feminicídio após crime contra jornalista

A vereadora Rogéria Santos (PRB), parlamentar atuante na luta em combate à violência contra a mulher e em defesa das mulheres manifestou extremo repúdio ao crime de feminicídio contra a jornalista Daniela Bispo, de 38 anos, cometido pelo próprio companheiro no quinto andar do Edifício Catabas Empresarial na Avenida Tancredo Neves onde a jovem trabalhava em uma empresa de Call Center.

“Na verdade, a gente observa a quantidade e a forma com que a mulher é vítima, simplesmente, pelo fato de ser mulher. É isso que caracteriza o crime de feminicídio. É uma coisa assustadora e a gente vê que, infelizmente, esse crime acaba engrossando a estatística. A gente tem uma lei própria, que é a Lei do Feminicídio, que pune esse tipo de crime, porém o que a gente precisa é se debruçar no que tange a prevenção. Não adianta ter uma lei que dá todo poder punitivo só a pessoa que comete a transgressão, porém, o que tem sido feito no que tange a prevenção? A Bahia tem índice alarmante de mulheres que sofrem violência de feminicídio e a violência vai sendo canalisada até chegar a morte que culmina no feminicídio. Não é uma coisa que começou ontem, é algo que vem a cada dia crescendo assustadoramente”, aponta Rogéria.

A parlamentar defende a existência de políticas públicas e de campanha de combate ao crime contra à mulher e a mobilização de todos em seus vários setores pelo fim da violência contra o sexo feminino, mas analisa que somente isso não é suficiente.

“A gente precisa de política pública séria e não de política pública pontual que enxugue o gelo. A gente não precisa disso. As mulheres precisam ser tratadas e serem vistas pelo poder público com seriedade e essa jornalista, dentre tantas outras mulheres, clamam por isso. O sangue dessa mulher que ficou derramado na escadaria de serviço do prédio onde ela trabalhava clama para que o poder público olhe a mulher com seriedade, trazendo políticas públicas que mudem essa realidade. O x dessa questão no que tange ao feminicídio e a violência contra a mulher está exatamente em políticas públicas de prevenção e conscientização da necessidade que nós temos de denunciar, de aprender a exterminar da nossa própria vida esse tipo de violência. As mulheres precisam aprender. Ela era uma mulher esclarecida, uma jornalista, e olha do que ela foi vítima. Será que ela não precisaria aprender uma auto preservação dela mesma enquanto mulher? Eu conclamo o poder público para atenção à mulher com seriedade, a pensar a mulher como maioria na sociedade que somos. Na Bahia, somos 52%. Nós precisamos sim sermos tratadas com dignidade e respeito para que essas condutas criminosas como desse crime de feminicídio e tantos outros crimes de estupro e outras formas de violência acabem, e não são políticas públicas e ações pontuais que vão resolver”, sugere a vereadora.

Para ela, é preciso debater questões culturais, históricas e comportamentais que nos trouxeram a esse cenário e avaliar como cada setor da sociedade pode contribuir para que vejamos o fim do extermínio de mulheres em nossa cidade, Estado e país.

“A gente precisa mudar a cultura, de mudança de cultura das pessoas, de mulheres, dos homens, do machismo, que é uma questão cultural que está intrínseco no nosso país. Não se muda a cultura criando leis, se muda a cultura educando, ensinando e quando amplia a visão do ser humano. É isso que falta em relação a violência contra a mulher, uma mudança de pensamento, essa ótica peculiar que se preocupa com o bem estar das mulheres”, observa.

Rogéria lembrou que a repressão aos crimes contra a mulher é importante, mas que a prevenção tem também um grande peso no combate à violência contra o sexo feminino. “Só a Polícia não tem como resolver o feminicídio. É preciso um trabalho de rede, que envolva as secretarias que tratam da questão da violência, da educação, da questão da mulher, da participação das entidades da sociedade civil e das pessoas”, afirma.  Conforme ela, feminicídio é um crime anunciado. “Existe uma dificuldade em convencer as mulheres do perigo que é de conviver com o agressor e de denunciar. Como convencer uma mulher de que ela precisa ter um sentimento de auto preservação? Ela precisa ter esse cuidado e aprender que a primeira conduta de prevenção começa com ela. Nós, enquanto sociedade, o que a gente tem feito? Quantas vezes, a gente sabe de casos de violência contra a mulher e a gente se cala, sendo que hoje a gente pode denunciar e nem precisa se identificar. O meu alerta é nesse sentido: quantas mais precisarão morrer pelo simples fato de serem mulheres? A sociedade e o Estado têm que despertar para a necessidade de se fazer um trabalho preventivo de forma muito grande e ostensiva. Até quando, a gente vai precisar se deparar com casos como esse da jornalista? Uma menina jovem, com um futuro brilhante, esforçada, estava na batalha no mercado de trabalho, fazendo a parte dela. Até quando, a gente vai ficar assistindo isso como se a gente tivesse na varanda da nossa casa, no nosso conforto assistindo isso ecnão arregaçar as mangas e ir pra frente na batalha?”, questiona.

Lei do Feminicídio

Rogéria, que é também advogada, defende a revisão do Código Penal, mas explica que no caso do feminicídio não se aplica, pois este tipo de crime já possui uma lei específica e própria. “Já passou do tempo e da época. A gente sabe disso, porque é um Código de 1940 que já está totalmente obsoleto, porém nesse caso, exclusivamente, nós temos uma lei própria, o que mostra que não é a falta de lei que muda uma conduta. A lei ajuda a coibir, a penalizar, mas o que falta é quando começamos a olhar para esse ciclo da aplicabilidade da lei em relação a efetividade da lei no que tange a coibir a conduta. Se vê que tem um vácuo e qual é esse vácuo? É exatamente a prevenção, mas não há prevenção. Se falta rigidez legal, nesse caso do feminicídio não se aplica tanto porque existe uma lei própria que foi instituída recentemente. Existe uma lei própria que trata com mão forte a questão da morte de mulheres pelo simples fato de ser mulher. Eu acho que há uma lacuna na proteção da mulher na sociedade brasileira e está exatamente no que tange a prevenção que não há, pois quando a gente vê são ações pontuais”, explica a advogada.

Rafael Santana