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O setor público brasileiro registrou um rombo de R$ 6,6 bilhões em novembro, segundo dados divulgados pelo Banco Central nesta segunda-feira (30). O número inclui os déficits dos governos federal, estaduais, municipais e das estatais. Apesar de ser menor que o registrado em novembro de 2023, quando o rombo foi de R$ 37,3 bilhões, o acumulado de 2024 já soma R$ 63,3 bilhões, equivalente a 0,59% do PIB.
Somente a União foi responsável por um déficit de R$ 5,7 bilhões no mês passado, enquanto as estatais somaram R$ 1,3 bilhão. Os governos regionais, por outro lado, fecharam com um superávit de R$ 405 milhões.
Nos últimos 12 meses, o déficit primário consolidado atingiu R$ 192,9 bilhões, representando 1,65% do PIB. O Banco Central destacou o impacto negativo das operações de swap cambial, que geraram uma perda de R$ 20,3 bilhões em novembro, agravando ainda mais o cenário fiscal.
Na tentativa de conter os gastos públicos, o presidente Lula sancionou na última sexta-feira (27) mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), com dois vetos. Ele retirou a exigência de comprovação de deficiência de grau moderado ou grave para concessão do benefício e manteve a regra do Bolsa Família que permite o reingresso de beneficiários, alegando insegurança jurídica caso a alteração fosse implementada.
As medidas fazem parte do pacote fiscal liderado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Enquanto isso, especialistas apontam que o ajuste fiscal ainda enfrenta desafios, e as alterações no BPC levantaram críticas pela falta de uma discussão mais ampla no Congresso.
