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O colunista Cláudio Magnavita, do Correio da Manhã, trouxe uma série de denúncias envolvendo o Núcleo de Inteligência do Supremo Tribunal Eleitoral e o governo do petista Rui Costa.
Na sua coluna, Magnavita aponta que a portaria 833 do TSE cria o Núcleo de Inteligência “em conjunto com a Presidência” e em “parceria” com o Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares para “instrumentalizar o enfrentamento à violência política” nas eleições deste ano em todo o país.
O Núcleo de Inteligência tem como objetivo “processar informações, coletar dados e processar informações de interesse de segurança pública” durante o pleito eleitoral deste ano.
Além do próprio presidente e outros colaboradores, compõe o Núcleo de Inteligência “um tenente Coronel da PM baiana (sr José Luis Santos Silva), estado onde se trava neste segundo turno uma acirrada disputa eleitoral tanto pelos votos de governador como de presidente da República”.
“Foi na Bahia que surgiram as maiores denúncias na exibição de publicidade eleitoral”.
Diz a nota:
O Núcleo “não tem a sua atuação auditável (…) podendo ser utilizado também para estruturas de inteligências das PMs estaduais, um mecanismo inédito na justiça brasileira e principalmente da eleitoral além do fato inusitado de usar estruturas que estão subordinadas a chefes dos executivos estaduais, que concorrem no pleito. Comandar uma PM não é função com e os seus titulares são escolhas pessoais dos governadores que estão neste pleito, o segundo cargo relevante do executivo a ser preenchido, além da Presidência da República”.
