Pessoas com necessidades especiais e idosas enfrentam no dia a dia problemas com mobilidade reduzida em Salvador. A inclusão ainda não é uma realidade em diversos segmentos, principalmente nos estabelecimentos bancários. Preocupado com a situação, o vereador Sabá (PV) propôs na Câmara Municial projeto de lei que visa melhorar a mobilidade nas agências bancárias de Salvador, tornando obrigatória a disponibilização de cadeiras de rodas, motorizadas ou não.

Além disso, os estabelecimentos bancários deverão reservar área devidamente adaptada e sinalizada para manter os equipamentos, afixando placas indicativas em locais de fácil visualização. De acordo com o vereador, “são notáveis as dificuldades enfrentadas em diversas situações, onde o fato simplesmente de se deslocar a uma agência bancária para efetuar um saque, pagamento de uma conta, entre outros serviços, torna-se tarefa extremamente penosa para as pessoas idosas e com necessidades especiais. Muitas vezes elas precisam recorrer ao auxílio de estranhos, pois não há uma atenção e nem equipamentos apropriados”.

Multas 

O projeto de Lei de autoria de Sabá pede ainda que, caso haja descumprimento, o estabelecimento fique sujeito a multa, suspensão temporária das atividades e interdição, total ou parcial das atividades. As agências bancárias terão o prazo de 90 dias para adequar o local, após a regulamentação da lei.

“O nosso projeto garante, dessa forma, o princípio fundamental da sociedade inclusiva, assegurando e promovendo, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais, objetivando a sua inclusão social e a cidadania”, conclui Sabá.

Fonte: Secom/CMS