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O vereador Sabá (PV) apresenta Projeto de Indicação nº 107/2017, aprovado pela Câmara Municipal de Salvador na quarta-feira (15), para que proprietários de um único imóvel com idade acima de 60 anos sejam isentos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Para ter direito ao benefício, de acordo com a proposição, o idoso deve utilizar o imóvel como residência e não ter renda superior a um salário mínimo. “Na realidade, o projeto aprovado pela Câmara Municipal apenas repara um equívoco e visa também ajudar os nossos idosos. Cabe ao Município se pautar para planejar ações que observem a justiça fiscal e a concepção dos tributos como instrumentos de realização social”, afirma Sabá.
Perfil
Conforme o Perfil dos Idosos Responsáveis pelos Domicílios no Brasil, levantado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2000, entre as pessoas acima de 60 anos responsáveis pelo domicílio que residem na área urbana, a renda é em média de R$475.
“As informações refletem a realidade dos lares soteropolitanos que são chefiados em sua maioria por idosos, responsáveis financeira e hierarquicamente pela manutenção da família”, disse o vereador.
Fonte: Secom/CMS
