Sandro Bahiense apresenta projeto que estabelece Código de Defesa do Contribuinte de Salvador

O PL 380/2021 desenvolvido em co-autoria pelo vereador Sandro Bahiense e pelos advogados especialistas em Direito Tributário, Max Cardoso Campos (LL.M – Master of Laws – em Direito e Processo Tributário pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul), e Afonso Jorge (Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET), foi protocolado no último dia 24 na Câmara Municipal de Salvador.



O Projeto que foi idealizado para promover a ampla defesa e o devido processo legal. O objetivo é garantir uma maior segurança jurídica para o contribuinte soteropolitano e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O PL 380/2021 é o primeiro da história de Salvador a estabelecer de forma objetiva os direitos e deveres do contribuinte perante a Administração Pública municipal.

Divulgação

 

 



Sobre Mathias Jaimes

Mathias Ariel Jaimes ( DRT 5674 Ba ) , é CEO do site #TVServidor e sócio-proprietário da agência de comunicação interativa #TVS1 . Formado em publicidade na Argentina. Estudou artes plásticas na Universidade Federal da Bahia. MBA em marketing e comunicação estratégica na Uninassau. Aluno do professor Olavo de Carvalho, Curso Online de Filosofia, desde 2015.

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