Sefaz apresenta na Câmara que Prefeitura zerou sua dívida

Salvador zerou a sua dívida consolidada líquida em 2017. Esse foi, de acordo com o secretário municipal da Fazenda, Paulo Souto, um dos pontos mais importantes da gestão fiscal do município no ano passado. Os números do último quadrimestre do ano foram apresentados pelo secretário à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara, na manhã desta terça-feira (27), no Centro de Cultura.

“Essa apresentação é muito importante, pois nos últimos quatro meses é quando acontecem os ajustes das contas de acordo com a arrecadação real”, disse o presidente do colegiado, vereador Tiago Correia (PSDB).

O vereador destacou também o aumento da capacidade de endividamento da cidade e seu credenciamento para a contração de empréstimos. “Temos que perceber que a necessidade da Prefeitura de contratar empréstimos é para poder ir além da sua capacidade financeira e investir mais na cidade em pontos que não seriam possíveis somente com recursos próprios”, afirma Tiago Correia.

O secretário Paulo Souto destacou que a capacidade de endividamento da Prefeitura era assunto primordial devido a questionamentos da bancada de oposição da Casa. De acordo com Souto, desde a primeira gestão do prefeito ACM Neto os investimentos na cidade são feitos com recursos próprios: “Com um empréstimo em 2018, por exemplo, podemos adiantar ações que só seriam possíveis em 2025”.

Paulo Souto mostrou que o limite de endividamento é de 120% da receita líquida corrente e, com os empréstimos previstos para 2018 e 2019, a prefeitura comprometerá 35% da receita.

Souto destacou os investimentos da prefeitura nas áreas da saúde e educação que ultrapassaram o limite regulamentado por lei e renderam R$300 milhões a mais nas duas áreas. A área da saúde, a que se destina por lei 15% do orçamento, recebeu 19%. Já na educação, o índice é de 25% e foram investidos 29%.

“Vemos a necessidade de equilíbrio nos investimentos em saúde, educação e seguridade. Não adianta a Prefeitura apresentar um equilíbrio entre receitas e despesas e não ter um olhar para a população. Nós estamos nos postos de saúde, nas escolas e vemos que esses investimentos precisam ser revertidos em melhorias”, pontua a vereadora Marta Rodrigues (PT), membro da Comissão de Finanças.

Contas 

Os dados apresentados por Paulo Souto mostram que as receitas totais do ano de 2017 chegaram a R$5,941 bilhões, o que representa uma queda, em valores reais, de 1,5%, quando comparado ao montante arrecadado em 2016. As receitas tributárias chegaram a R$2,087 bilhões, as receitas de transferências chegaram a R$2,556 bilhões e as de capital somaram R$83 milhões. Na sua apresentação, o secretário destacou também que a arrecadação deste ano alcançou 97,35% do previsto e a redução foi equilibrada pela queda nas despesas em 1,7%.

A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) questionou o não cumprimento do orçamento planejado. De acordo com ela, isso vem ocorrendo todos os anos, “o que demonstra a falta de planejamento da Prefeitura e até já foi apontado pelo Tribunal de Contas como um item a ser corrigido. Todos os anos estima-se uma arrecadação maior”.

O secretário explicou que a queda se justifica pela redução na arrecadação do Imposto sobre a Transmissão de Intervivos (ITIV) e na venda de imóveis: “Previmos que o mercado ia absorver os imóveis que colocamos à venda e isso não aconteceu na mesma medida”.

O vereador e membro da Comissão de Finanças, Kiki Bispo (PTB), elogiou a apresentação e também a gestão fiscal da Prefeitura. “Salvador sempre foi apêndice do governo do estado e agora conquistou sua autonomia. A cidade tem crescido e melhorado seus índices, 75% dos investimentos feitos na capital são na periferia”, disse Kiki.

Fonte: Secom/PMS