Segundo CTB, Kannário poderia ser preso “de seis meses a um ano”

Continua a polêmica em torno do vereador-cantor Igor Kannário. Segundo matéria veiculada no Bahia Notícias o edil estaria dirigindo sem habilitação há muito tempo. Segundo fontes, na matéria em questão (clique aqui), Kannário sempre dirigiu sem ter a Carteira Nacional de Habilitação. Ao consultar os dados do artista no site do DETRAN, ele aparece com Exame Auto 4 rodas, Exame Teórico, Exame Psicológico e Exame Clínico/Oftalmológico pendentes. Ou seja, Kannário teria apenas comprado o laudo. Contudo, no momento da apreensão, a Secretaria de Segurança Pública informou inicialmente, em nota, que “recolheram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do vereador Anderson Machado de Jesus, o ‘Kannário’”.

Dirigir sem habilitação, se trata de Crime de perigo abstrato que não exige a lesão de um bem jurídico ou a colocação deste bem em risco real e concreto. São tipos penais que descrevem apenas um comportamento, uma conduta, sem apontar um resultado específico como elemento expresso do injusto. O uso da habilitação se faz necessária para que o condutor possa trafegar em condições seguras, sendo este um direito de todos e dever dela andar habilitada.

Segundo o artigo 309 do CTB “dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano: Penas – detenção, de seis meses a um ano, ou multa”.