Segundo Luiz Fux, Supremo Tribunal Federal “convenceu os brasileiros de sua importância”

Na sessão de encerramento do Ano Judiciário, nesta sexta-feira (17), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, informou que a Corte alcançou marcas expressivas, mesmo com a pandemia da covid-19. “Até 16.12.2021, o Tribunal alcançou a incrível marca de 95.930 pronunciamentos judiciais, sendo 80.869 decisões monocráticas e 15.061 decisões colegiadas. Os números demonstram que esta Suprema Corte não parou”, disse.

O Plenário julgou 55 processos nas sessões presenciais e por videoconferência; e, em sessões virtuais, 4.787. A Primeira Turma analisou 91 ações; e, em sessões virtuais, 5.798. Por sua vez, a Segunda Turma julgou 72 processos; e, em sessões virtuais, 4.378. Neste ano, foram incluídos 76 novos temas de repercussão geral, o que, para o presidente do STF, revela o sucesso da integração realizada pelo Supremo com os tribunais e as turmas recursais do país, responsáveis pela indicação de 28 itens desse total.

De acordo com o ministro Luiz Fux, outro dado mostra o êxito da gestão de precedentes na Corte. A sistemática da repercussão geral permitiu que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) encaminhasse ao STF apenas 581 recursos extraordinários e agravos em 2021. “Isso significa que 15.451 REs e AREs deixaram de ser enviados pelo TST, que pôde aplicar por conta própria as teses vinculantes já definidas por nossa Corte”, ressaltou, acrescentando que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deixou de encaminhar ao STF neste ano mais de 30 mil REs e AREs, com o aprimoramento desse sistema.

Na avaliação do presidente do STF, o trabalho de diálogo e de alinhamento entre os tribunais brasileiros, capitaneado pelo Supremo, com mapeamento eficiente das ondas de litigiosidade ainda na sua origem, tem sido imprescindível para racionalizar a quantidade de recursos que chegam à Corte.

Defesa da democracia – O ministro Luiz Fux afirmou que, neste ano, a Corte demonstrou, por atos, palavras e julgamentos, que está comprometida com a Constituição Federal e que não medirá esforços para cumprir a missão de proporcionar à sociedade um país mais justo, pautado pelas leis, no qual os brasileiros convivam com respeito e com harmonia em meio às suas naturais diferenças.

“Após um ano desafiador, a democracia venceu, pois convenceu os brasileiros de sua importância para o exercício de nossas liberdades e igualdades. No mesmo tom, o Supremo Tribunal Federal se manteve altivo e firme na defesa da Constituição e das instituições democráticas”, afirmou.

Ele lembrou que, em 2021, o STF e o Judiciário como um todo enfrentaram ameaças retóricas, que foram combatidas com a união e a coesão de seus ministros, e ameaças reais, enfrentadas com posições firmes e decisões corajosas da Corte. Segundo ele, os ministros do Supremo tiveram sensibilidade e sensatez para colocar a defesa das instituições e da democracia brasileira à frente de quaisquer outros objetivos.

“Nessa árdua caminhada de 2021, um ponto merece destaque: ao mesmo tempo em que o Supremo Tribunal Federal procurou estar ao lado dos cidadãos brasileiros, honra-nos constatar que os cidadãos brasileiros também permaneceram ao lado do Supremo Tribunal Federal, mesmo nos momentos mais tormentosos, e especialmente diante das ameaças mais duras às instituições democráticas”, afirmou.