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A Lei nº 9.940/2026, que institui o uso de reconhecimento facial para controle de acesso em escolas e creches da rede pública de Salvador, foi sancionada no início deste mês e passa a integrar o conjunto de medidas voltadas à segurança no ambiente escolar. A iniciativa ganha destaque neste 28 de abril, Dia Internacional da Educação, como um avanço na proteção de alunos, professores e de toda a comunidade escolar.
De autoria do vereador Claudio Tinoco (União), que preside a Frente Parlamentar em Defesa da Educação Infantil e Fundamental da Câmara Municipal de Salvador, o Projeto de Lei nº 42/2025, que deu origem à norma, determina que a entrada e a saída nas unidades de ensino sejam realizadas por meio de identificação biométrica facial. O acesso será permitido apenas a pessoas previamente cadastradas no sistema.
Pela nova legislação, a Prefeitura terá prazo de até 90 dias para apresentar o plano de implantação, incluindo licitação, contratação e instalação da tecnologia nas escolas.
Para Tinoco, a sanção da lei representa um passo concreto diante do aumento dos episódios de violência em ambientes escolares no país. “A escola precisa ser um espaço de aprendizado, mas também de proteção. Essa lei traz uma solução moderna, acessível e eficaz para garantir mais segurança a alunos, professores e famílias”, afirmou.
Segundo o vereador, o sistema de reconhecimento facial se destaca por ser mais ágil do que métodos tradicionais, como catracas, evitando filas e facilitando o controle de acesso. A tecnologia também utiliza inteligência artificial, o que aumenta sua precisão ao longo do tempo.
A proposta foi construída com base na necessidade de reforçar mecanismos de prevenção dentro das unidades de ensino, aliando tecnologia e gestão pública. “Investir em educação também é garantir um ambiente seguro para que o aprendizado aconteça. Hoje, no Dia Internacional da Educação, essa conquista ganha ainda mais significado”, completou Tinoco.
