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A 81ª Sessão Ordinária na tarde desta quarta-feira (18) no plenario da Câmara, aprovou Projetos de Lei e de Resolução, de autoria dos vereadores. As matérias do Executivo foram deixadas de fora. A sessão de votação conduzida pelo presidente da Casa, vereador Leo Prates (DEM), contemplou propostas de homenagens, criação do Dia Municipal de Combate à Exploração Sexual Internacional contra Mulheres e nome da Escola do Legislativo, entre outros propostas.
Ao todo, onze projetos de lei e de resolução pautados foram aprovados. Na sessão desta quarta-feira, as matérias foram aprovadas por unanimidade.
Entre os projetos que os vereadores aprovaram, um é de autoria do vereador Leo Prates, o Projeto de Resolução nº 102/17 que denomina como “Auditório Hélio Oliveira Vianna” o equipamento que será instalado no restaurante do Senac, na Rua Ruy Barbosa, no Centro. “É um projeto que será importante para a economia e para a infraestrutura acerca do trabalho que está sendo feito na Escola do Legislativo”, afirma Prates.
O Projeto de Resolução nº 105/17, que altera o nome da Escola do Legislativo para Escola do Legislativo Péricles Gusmão Régis, foi também aprovado. A proposta foi feita pela vereadora Marta Rodrigues (PT) e segue para a promulgação.
A Casa aprovou também um Projeto de Lei que cria o Dia Municipal de Combate à Exploração Sexual Internacional contra Mulheres, idealizada pela vereadora Ireuda Silva (PRB). Conforme a vereadora Aladilce Souza (PCdoB), presidente da Comissão de Defesa do Direitos da Mulheres, a medida “é fundamental na luta das mulheres contra a exploração”.
Já o Projeto de Lei nº 92/14 incluído na pauta de votação recebeu votos contrários das vereadoras Cátia Rodrigues (PHS) e Rogéria Santos (PRB); e dos vereadores Alexandre Aleluia, Duda Sanches e Orlando Palhinha, do DEM; Teo Senna e Isnard Araújo, do PHS; Felipe Lucas (PMDB); e Ricardo Almeida (PSC). A proposta permite que pessoas que mantenham união estável homoafetiva tenham direito à inscrição, com característica familiar, nos programas de habitação popular no Município.
Rafael Santana
