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A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) de seu mandato e de determinar seu recolhimento noturno será revisada com caráter de urgência em plenário do Senado na próxima terça-feira (3). A decisão foi apresentada e aprovada nesta quinta-feira, 28 – por 43 votos a 8 e uma abstenção – em requerimento de urgência colocado em pauta por alguns senadores.
A rápida mobilização especialmente do PSDB em relação à decisão promulgada na última terça-feira, 26, pelo STF, visa trazer o mérito da questão ao Senado. Para o autor do requerimento, o senador Paulo Bauer (SC), o líder do partido na Casa, a decisão da matéria deve ser tomada pelo Senado. “A constituição estabelece que o Supremo Tribunal Federal deve encaminhar uma decisão, num prazo de 24 horas, para o Senado”, ressalta. O requerimento ainda foi assinado por partes dos lideres partidários.
Bauer nega que a rapidez seja uma tática do PSDB e partidos aliados para salvar o mandato de Aécio, que já cumpre as determinações impostas pelo julgamento dos ministros da Primeira Turma do Supremo, que atendeu a uma medida cautelar pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o mineiro foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas de empresários da J&F.
“Não tem acordo ou conversação a respeito da matéria, no sentido de tentar salvar Aécio. Cada um deverá votar com a sua consciência e convicções”, pondera o senador.
O senador Renan Calheiros, no entanto, desejava que a matéria fosse votada ainda na quinta-feira, porque conforme ele, se trata de uma questão “fundamental, do ponto de vista da República e da democracia”, sem entrar em detalhes. Para outros senadores, como Cristovam Buarque (PPS-PE), o adiamento para terça-feira, 3, é um tempo necessário para “achar a melhor solução para o caso”.
Um dos oito votos contrário ao requerimento, o senador Álvaro Dias (Podemos-PR) entende que a decisão sobre a manutenção do afastamento de Aécio no Senado é única e exclusivamente da alçada do Supremo. “Não vamos discutir agora a questão legal, mas no ponto de vista do partido, a decisão da primeira turma tem guarida na constituição vigente”, afirma. Para Dias, o Senado deve apenas discutir as condições do recolhimento domiciliar noturno do tucano. “O senado faria bem à democracia se permitisse ao STF resolver este impasse”.
A decisão para analisar com urgência a matéria na sessão de terça-feira, explica Bauer, foi para garantir quórum. “Precisamos tomar uma decisão com o maior número, hoje (quinta) não teríamos quórum maior de 57 senadores”.
Bauer garante que a votação de terça-feira sobre o futuro de Aécio Neves no Senado não terá caráter político ou pessoal, mas revela que o PSDB votará pela devolução do direito ao exercício na Casa. “O PSDB decidirá com a maioria dos seus integrantes, e o Aécio deve fazer a sua defesa perante o Judiciário, ele não é réu, apenas tem uma acusação contra si, não está indiciado em nenhum inquérito, então entendemos que esta decisão precisa ser revogada, no ponto de vista da decisão do senado”, finaliza o senador.
Fonte: Estadão Conteúdo
