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O Senado instala uma Comissão para analisar os supersalários pagos nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e o judiciário baiano será um dos afetados diante dos trabalhos do novo colegiado. Na folha de pagamento de 2 mil dos 8.453 servidores do Tribunal de Justiça (TJ) do estado, referente a setembro, há pelo menos 19 funcionários do TJ com remuneração bruta acima do teto constitucional, fixado em R$ 33.763.
Nos 16 casos apontados, o salário descrito no contracheque foi acrescido naquele mês com as chamadas vantagens eventuais – tais como diferença de crédito e rendimentos recebidos acumuladamente. Entre os exemplos, estão escreventes de cartório, subescrivães, oficiais de justiça, avaliadores, digitadores e atendentes que receberam entre R$ 40 mil e R$ 71 mil. Mesmo com os descontos, ultrapassaram o limite estabelecido em lei, que equivale ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Outros três servidores teriam ultrapassado o limite em todos os meses do ano, mas depois dos descontos, os salários ficaram abaixo do teto. Neste caso, atinge os servidores de cargos de nível médio e fundamental. O contracheque fica ‘gordo’ devido ao pagamento de gratificação pessoal que resulta em cerca de R$ 23 mil. As atendentes que atuam na recepção de gabinetes de desembargadores conseguem também os mesmos benefícios à aposentadoria. As benesses acontecem em razão de decisões aprovadas por lei estadual ao longo das décadas passadas, responsáveis pela criação de centenas de marajás no Judiciário da Bahia.
Um levantamento aponta que dos 57 desembargadores do TJ, apenas um tem remuneração bruta abaixo do teto constitucional. Os outros 56 restantes extrapolam o salário-base dos ministros do Supremo, sendo que para 51 deles a remuneração média, após descontos previdenciários, fica em aproximadamente R$ 28,5 mil. Cinco outros recebem além do limite previsto pela Constituição. Nestes casos, os rendimentos extras são informados nos contracheques como indenização por férias não usufruídas. Para acalorar o debate, o Supremo definiu em abril de 2015, por unanimidade, que o teto do funcionalismo público deve ser aplicado sobre o valor bruto do salário, não o líquido após descontos do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária.
Comissão Especial
O presidente do Senado, Renan Calheiros, instalou na última quinta-feira (10), a comissão especial formada por senadores que, no prazo de 20 dias, vai fazer uma análise na folha de pagamentos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O objetivo é identificar servidores que estejam recebendo acima do teto constitucional que hoje é de R$33.763,00, valor do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
O presidente da comissão será o senador Otto Alencar (PSD-BA), o vice será Antonio Anastasia (PSDB-MG) e a relatoria ficará com a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), que propôs a criação do colegiado. No discurso de instalação da comissão, Renan Calheiros lembrou que os servidores do Senado já estão enquadrados no teto constitucional e considerou ser inadmissível a manutenção do que chamou de ‘super-salários’ num momento de profunda crise econômica.
“Para os agentes públicos, mais do que necessária, é vital aplicar o corte extra-teto para ajudar as contas públicas saírem do atoleiro em que se encontram antes das evocações fáceis de novos impostos. Muito além da austeridade e de bom uso do dinheiro dos impostos, não há como tolerar regalia de qualquer ordem ou desperdícios. É inadmissível que, por falta de vigilância, existam agentes públicos que estejam ganhando mais de R$100 mil e até R$200 mil em salários nas estatais e em outras esferas públicas. Não é admissível, não é sensato. Não é justo com a saúde, não é justo com a educação, não é justo com a segurança pública”, afirmou Renan.
A relatora da comissão disse que vai conversar com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e com o presidente da República, Michel Temer, sobre o assunto.
“Não é uma caça às bruxas. Não existe dinheiro do governo, existe dinheiro da população. Essa é uma grande lacuna no país que carece de regulamentação e que permite várias exorbitâncias e distorções”, disse Kátia Abreu.
O presidente do Senado observou ainda que a comissão deverá propor medidas como a desvinculação do subsídio dos ministros de tribunais superiores para evitar o que chamou de “efeito cascata” sobretudo no orçamento dos estados. A regulamentação de benefícios como auxílio-moradia e outras indenizações também deverão ser analisados para que sejam incluídos no abate-teto.
“Não faz sentido algum aceitar contrabandos que, pelo acúmulo de benefícios, de funções ou vantagens pessoais, extrapolam o teto”, enfatiza Renan.
Até o momento, a comissão é formada pelos seguintes senadores: Otto Alencar (PSD-BA), Kátia Abreu (PMDB-TO), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Roberto Requião (PMDB-PR), Reguffe (sem partido-DF), Lasier Martins (PDT-RS), José Pimentel (PT-CE) e Magno Malta (PR-ES). Os líderes partidários já indicaram os membros para o colegiado até o final da quinta-feira passada.
Foto: Jane de Araújo/Agência Senado
