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A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (21) o projeto de lei conhecido como “anti-MST”, que visa impedir que invasores de propriedades rurais recebam auxílios da administração federal, como o Bolsa Família. O governo Lula (PT) considera a medida inconstitucional e não está preocupado com sua aprovação no Senado, onde o projeto não é prioridade e deve demorar para ser apreciado.
Segundo Paulo Teixeira, ministro de Desenvolvimento Agrário, “não passa no crivo de constitucionalidade”.
Apesar disso, líderes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) estão apreensivos, temendo que o projeto aumente as tensões no campo e possa resultar em mais violência.
Membros do governo argumentam que o texto criminaliza a mobilização social pelo acesso à terra e inclui punições que afetam diretamente a subsistência dos sem-terra.
