Sérgio Carneiro recebe homenagem com a Comenda 2 de Julho na ALBA na tarde desta quinta

O secretário de Meio Ambiente de Feira de Santana e ex-deputado federal, Sérgio Carneiro, recebe homenagem no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), na tarde desta quinta-feira (27), à partir das 15h, com a entrega da comenda 2 de Julho. A homenagem, de iniciativa do deputado estadual Carlos Geilson (PSDB), ocorre no momento em que será também lançado o livro ‘A Bahia na Vanguarda do Direito das Famílias’, escrito pelo homenageado e editado pela Alba.

Advogado militante do Direito das Famílias, Sérgio Carneiro é apontado como um dos principais responsáveis pelos avanços registrados no Brasil nesta área.

O homenageado tem vasto currículo político e profissional. Sérgio Barradas Carneiro foi, dentre outros cargos e funções que exerceu, presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano e Articulação Municipal e chefe da Casa Civil do Estado; deputado estadual e federal; procurador da Câmara dos Deputados e vereador por Salvador. Hoje é secretário de Relações Interinstitucionais de Feira de Santana.

O livro que a Assembleia lançará no dia 27 é “leitura obrigatória para todas as pessoas que desejam aprofundar-se nesses quatro momentos importantes da evolução do Direito das Famílias e da história do Brasil”, garante Marianna Chaves, doutouranda em Direito Civil pela Universidade de Coimbra, em Portugal. Para ela, as passagens constantes na edição “retratam verdadeiras viragens paradigmáticas nas compreensões existentes à época e pavimentaram um Direito das Famílias mais justo”.

Conforme o escritor Joaci Góes, que assina o prefácio do livro, a Emenda Constitucional apresentada por Carneiro quando deputado federal teve por “grande mérito” a “enorme desburocratização do processo para permitir às pessoas a consumação do seu propósito de se libertar de um vínculo matrimonial já desfeito pelos fatos da vida”.
A advogada e mestre em Ciências Jurídicas Mariana Chaves lembra que a Bahia “tem se mostrado um terreno fértil para mentes devotadas ao Direito das Famílias, que pouco teria avançado se não fosse a atuação legislativa destemida e incansável de quatro baianos: Ruy Barbosa, Nelson Carneiro, César Borges e Sérgio Carneiro”.

Ruy Barbosa introduziu na legislação nacional o casamento civil, em 1910; o então senador Nelson Carneiro conseguiu a aprovação do divórcio em 1977; César Borges, também senador pela Bahia, é autor da lei que instituiu a separação e o divórcio extrajudiciais dez anos depois. E Sérgio Carneiro é autor da Emenda Constitucional 66 que “suprimiu a separação judicial e consagrou o divórcio direto em 2010”.

Fonte: Ascom/Alba