Sessão na Câmara começa tumultuada. Leo Prates: “estamos seguros juridicamente”

A sessão que irá votar o Projeto de Lei nº 544/2017, de autoria do Executivo, que reajusta os Valores Unitários Padrão de Terreno e de Construção, (VUPt e VUPc) utilizados no cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, começou tumultuada na manhã desta terça-feira (19), no plenário da Câmara, com excessivas questões de ordem e momentos de discussão entre a presidência da Câmara e as três bancadas que compõem o Legislativo Municipal: oposição, situação e os ditos “independentes”.

Os trabalhos, que começaram por volta das 9h desta terça-feira, foram marcados por tumulto entre os edis que apreciam e discutem o polêmico projeto do VUP e IPTU para correção dos valores do imposto, de acordo com a inflação. Na parte da tarde, está prevista também a votação do Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) para 2018.

Segundo o líder da oposição, Jose Trindade, a “sessão é regular e pode ser judicializada a qualquer momento”.

O argumento de Trindade foi rapidamente contestado pelo presidente da Casa, Leo Prates. “A sessão é legal, segundo a Lei Orgânica do Município (LOM). Tem 41 vereadores na Casa, preenchendo os requisitos da sessão. Portanto, estamos seguros tanto no Regimento Interno quanto na LOM. Poderia ter chamado os vereadores até no final de semana, assim como foi realizado no Congresso Nacional no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Estamos seguros juridicamente”, respondeu o edil.

Diante do inconformismo de vereadores, o vereador Paulo Magalhães Júnior (PV) pediu ao presidente “ser rígido enquanto a questão de ordem, porque o único objetivo de Jose Trindade é procrastinar”.

Mathias Jaimes