“Assegurar a participação das mulheres lactantes em concursos públicos realizados em Salvador, além de proteger a correta amamentação de bebês recém-nascidos”, assim considera o vereador Sílvio Humberto (PSB) em seu Projeto de Lei nº 283/17 cuja proposta é deixar que mães venham amamentar seus filhos durante a realização de concursos públicos da administração pública municipal.

Conforme o vereador, todas as mães que tiverem crianças de até seis meses de idade poderão solicitar a licença no ato de inscrição para o concurso por meio de um comprovante de certidão de nascimento.

O projeto de lei especifica que todas as mães devem levar um acompanhante no dia de realização da prova, ficando responsável pela a guarda da criança em uma sala reservada, enquanto a avaliação é realizada.

“A cada duas horas a mãe terá direito de amamentar a sua criança por até 30 minutos. Durante o período, ela será acompanhada por um fiscal para evitar a comunicação indevida das candidatas”, previu Sílvio Humberto.

Por fim, o vereador revelou que a ideia do projeto foi inspirada num projeto de lei semelhante do Senado Federal. O legislador citoou também a Lei nº 10.269, do estado de Mato Grosso, aprovada em 2015, e que versa sobre o mesmo tema.

Fonte: Secom/CMS