Simplifica fará de Salvador a capital da antiburocracia

Com a aprovação do projeto Salvador Simplifica pela Câmara de Vereadores de Salvador, nesta terça-feira (5), o primeiro eixo do Salvador 360 facilitará, a partir de agora, a vida dos cidadãos que têm interesse em abrir negócios e construir empreendimentos. O projeto muda a estrutura dos processos de licenciamento de construção e abertura de empresas no município, tornando mais fácil a instalação de empreendimentos e serviços na capital baiana.

O Simplifica também permite a abertura de empresas dentro da própria casa, o que antes não era possível. O objetivo é fazer com que Salvador possa superar a crise econômica e enfrentar o desemprego. “O Simplifica já é uma realidade. Hoje, podemos garantir que Salvador já caminha para se tornar a capital da antiburocracia”, afirma o secretário da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), Guilherme Bellintani.

Se antes eram necessários nove meses para a abertura de uma empresa ser autorizada, agora serão apenas 15 dias. O tempo de emissão de licença para construção, também terá uma queda significativa. Com o novo Código de Obras do Município em vigor, um alvará para construção de obras de grande porte passará de nove meses para apenas três, e empreendimentos de pequeno porte para 48 horas. “Com a aprovação da Câmara, a primeira fase do eixo estará implantada com o funcionamento do Portal Simplifica, dentro de 70 dias”, destaca Bellintani.

O Simplifica terá um licenciamento ágil, pautado na corresponsabilidade com os profissionais responsáveis e com o objetivo de nunca exceder o prazo máximo de 60 dias. Para o pleno funcionamento do Portal Simplifica, foram realizados convênios com os conselhos regionais de Engenharia e Agronomia (Crea-BA) e de Arquitetura e Urbanismo (CAU-BA), que visam a unificação de banco de dados e informações, tendo resultados positivos intensificados a partir do funcionamento do Portal Simplifica.

O cruzamento dessas informações facilitará as etapas relativas ao licenciamento e a fiscalização da Sedur. Dessa forma, as informações contidas nos sistemas permitirão maior integração, agilidade e vão garantir acesso rápido e preciso aos registros de profissionais e empresas do setor, Registros de Responsabilidade Técnica (RRTs), autorizações e coordenadas geográficas dos empreendimentos e obras, fiscalizações, serviços, processos e alvarás.

O novo Código de Obras do Município também foi revisado, tornando pequenas intervenções privadas mais rápidas e fáceis, considerando o contexto socieconômico da cidade. Também os recursos de multa de trânsito expedida pela Transalvador poderão ser realizadas online, com resultados em até quatro dias e ponto da habilitação em até três dias. Dentro de um conjunto de 70 ações, conheça as principais 30 mudanças que mais impactam o processo de licenciamento, através do Salvador Simplifica:

Big Data:
– Cadastro Central Único (Cidadão e Empresa) contendo banco de dados unificado da prefeitura que permite consulta rápida de informações e redução de divergência de informação entre secretarias;

Abertura Rápida de Empresas:
– Abertura de empresas em até 2 semanas através da otimização de interfaces em toda cadeia de abertura de empresas (JUCEB, SEFAZ, Receita e Vigilância Sanitária) e centralização na REDESIM;

Licenciamento Simplificado:
– Solicitação, análise e liberação dos Termos de Viabilidade de Localização (TVL) 100% online;
– Eliminação da necessidade de apresentação de atestados e certidões de outras secretarias para consulta e viabilidade de atendimento ao empreendimento;
– Credenciamento de empresas especializadas para retirada de entulho permitirá a emissão da licença em até 48h;
– Criação do Licenciamento Simplificado que irá permitir a redução do tempo médio de licenciamento de empreendimentos de pequeno e médio porte, possibilitando a emissão de licenças em até 48h;
– Licenciamento simplificado para construção de até 10 unidades habitacionais por terreno, agrupadas horizontalmente e com entradas independentes em até 48h;
– Licenciamento simplificado para construção de empreendimentos não residenciais de até 350m² (nR1) de área construída computável (exceto galpões e PGT) em até 48h;
– Licenciamento simplificado para execução de demolição total ou parcial de área construída até 1000m² (mil metros quadrados) em até 48h;
– Licenciamento Simplificado de ERB em até 48h;

Revisão Legal:
– Permissão para abertura de empresas em residências, desde que as atividades sejam compatíveis com as instalações;
– Permissão para abertura de empresas em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) gerando inclusão de vários empreendedores informais;
– Novo Código de Obra reformulado, trazendo maior clareza dos tipos de licenciamento (Dispensa, Simplificado e de empreendimentos de grande complexidade) e dos direcionamentos construtivos;
– Apresentação do IPTU como vínculo de propriedade para viabilidade de emissão de alvarás resultará em agilidade do licenciamento e permitirá regularização de habitações localizadas nas ZEIS;
– Revogação da Lei Municipal de Segurança, visando a transferência da análise de segurança ativa para o Corpo de Bombeiros e permitindo maior velocidade nas análises dos projetos de segurança;
– Alvará unificado de licença para construção contemplará demolição, terraplanagem, muro de contenção, instalação de tapume e construção de stand de venda;
– Criação do grupo de obras dispensadas de licenciamento pela PMS;
– Regulamentação da Lei Ambiental e elaboração da relação de atividades passiveis de serem licenciadas em Salvador, o que resultará no aumento da clareza das regras de licenciamento;
– Implantação da Comissão Normativa de Legislativa de Urbanística – CNLU prevista no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano – PDDU, que delibera sobre projetos especiais;
– Revisão das regras para licenciamento de publicidade visando a celeridade do processo e a melhora do entendimento do requerente sobre as regras e permissões de exibição;

Licenciamento Integral:
– Licenciamento Ágil de Empreendimentos de Grande Porte: Sistema de análise de paramentos digital (PDDU, LOUOS e Código de obra) reduzindo o licenciamento de empreendimentos de grande porte para até 60 dias;
– Implantação de sistema de análise de projetos de grandes empreendimentos via BIM garantindo a análise prévia de mais de 400 itens de PDDU, LOUOS e Código de Obra;

Integração do Habite-se /Fiscalização:
– Habite-se Integrado através da unificação das análises da SEFAZ e SEDUR para emissão do habite-se, reduzindo o tempo de liberação e número de interfaces com diferentes órgãos por parte do requerente;
– Rever lista de procedimentos necessários para o habite-se, inclusive atestado da Coelba, tornando o processo mais rápido e menos burocrático;
– Reestruturação do modelo de fiscalização através da implantação de tecnologia e programação de rota objetivando a mudança do modelo reativo e lento para um modelo preventivo e ágil;

Novo Atendimento ao Cidadão:
– Responsabilização das empresas especializas e responsáveis técnicos pela poda de árvores, permitindo a aceleração do processo de licenciamento, reduzindo o prazo de liberação para até 48h;

Capilarização:
– Recurso de multa online através reestruturação do modelo atual da Transalvador, reduzindo o tempo do processo para até 4 dias;
– Transferência online de pontos da habilitação através da reestruturação do modelo atual da Transalvador, reduzindo o processo para até 3 dias;

Capilarização (Transferência):
– Desenvolvimento de diretrizes e regras objetivas para licenciamento de eventos na cidade.