STF acompanha MPF e autoriza extradição de cidadão italiano acusado de tráfico internacional de drogas

Seguindo posicionamento do Ministério Público Federal (MPF), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, por unanimidade, nesta terça-feira (17), pedido de extradição de cidadão italiano preso no Brasil. Patrick Assisi é acusado de associação criminosa para o tráfico de drogas e seria um dos responsáveis pelo envio de mais de 900 quilos de cocaína de portos do Brasil para a Europa, entre 2014 e 2015. De acordo com o ministro Edson Fachin, relator do caso no STF, todos os requisitos formais para a extradição foram contemplados, inclusive a dupla tipicidade dos crimes cometidos, quando há previsão do tipo penal nas legislações de ambos os países. Apontou ainda a dupla punibilidade do extraditando, uma vez que a pena de 30 anos, aplicada pela Justiça italiana pelos delitos, não teria prescrito. Os ministros do colegiado acompanharam de forma unânime o voto do relator. A Segunda Turma também determinou a manutenção da custódia do acusado, que encontra-se preso no presídio federal de Brasília, até que seja concluído o processo de extradição.