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A Procuradoria-Geral da República se manifestou no sábado (8) contrariamente ao recurso da defesa em favor da candidatura de Lula, protocolado na terça-feira (4) no Tribunal Superior Eleitoral. O documento com cerca de 180 páginas insiste na tese sobre decisão de um comitê da Organização das Nações Unidas (ONU) que …

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, negou 143 habeas corpus “padronizados” apresentados a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após o episódio no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). No último domingo, o presidente do TRF-4 cassou um habeas corpus concedido a …

Em decisão publicada na noite da terça-feira (10), a juíza federal Cíntia de Araújo Lima Lopes, da 14ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, indeferiu os pedidos de liminares para a suspensão das obras do BRT em Salvador e a nulidade do edital de licitação, feitos nas ações civis públicas …

Uma pesquisa da organização não governamental Avaaz divulgada pelo Ibope nesta quarta-feira (2), aponta que 78% dos brasileiros são a favor do fim do foro privilegiado. A entidade ouviu mil pessoas de todo o Brasil entre os dias 23 e 25 abril. Ainda de acordo com a pesquisa, 12% dos …

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (18), a favor da admissibilidade do recurso do deputado Paulo Maluf (PP-SP), que recorreu da condenação imposta pela Primeira Turma do STF em maio do ano passado. Na época, a Primeira Turma do STF condenou o parlamentar a …

Possível candidato do MDB à presidência da República, o ex-ministro Henrique Meirelles afirmou nesta terça-feira (17), que adota posição pessoal pelo fim do foro privilegiado. O presidenciável, no entanto, não quis se posicionar em relação à prisão após condenação na segunda instância. “Não é o que me preocupa. Particularmente, acho …

Integrantes do Ministério Público (MP) e do Judiciário protocolaram nesta segunda-feira (2), no Supremo Tribunal Federal (STF) uma nota técnica e um abaixo-assinado com cerca de 5 mil assinaturas, entre juízes e membros do MP, para que a Corte não mude o entendimento que permite a prisão de condenados na …

A bancada do Rio na Câmara votou majoritariamente a favor do decreto de intervenção na Segurança Pública do Estado. Dos 42 deputados, 33 apoiaram a medida. A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), que desistiu de tentar assumir o Ministério do Trabalho, não compareceu à votação, apesar de estar em Brasília. O …

O senador José Aníbal (PSDB-SP) disse que o PSDB vai votar pela aprovação da reforma trabalhista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que deve ocorrer na semana que vem, e também no plenário. “Vamos votar totalmente a favor”, disse ele a jornalistas, após participar de evento na …

Quinto a votar no julgamento sobre a chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer, o ministro Luiz Fux, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acompanhou o relator ao considerar procedente a acusação de abuso de poder político e econômico na campanha de 2014. Com isso, o placar ficará 3 a 2 …