O presidente da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado, Edison Lobão (PMDB-MA), designou nesta segunda-feira (3), o senador Roberto Requião (PMDB-PR) como relator do projeto de lei apresentado por Randolfe Rodrigues (Rede-AP) com base no texto alternativo elaborado pelo Procurador-Geral, Rodrigo Janot, sobre abuso de autoridade. Pelo texto …
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O relator do projeto que atualiza a lei do abuso de autoridade no Senado, Roberto Requião (PMDB-PR), deve desconsiderar a proposta alternativa apresentada ao Congresso pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ao ler seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na quarta-feira (29), Requião criticou as sugestões. …
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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou na manhã de terça-feira (28) ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, propostas ao PLS 280/2016, que define crimes de abuso de autoridade. O projeto, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), está na pauta de terça-feira (28) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Conforme Janot, …
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Uma mulher acusa o vizinho de tentativa de estupro no elevador do prédio onde eles moram, no Parque Júlio César, na Pituba. A vítima, que é uma estudante de direito de 26 anos, foi abordada pelo suspeito que tentou cometer o tal abuso sexual contra ela. O caso aconteceu no …
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