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Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (19), que não são admissíveis os embargos infringentes (um tipo de recurso que pode reformar a sentença) do deputado federal afastado Paulo Maluf (PP-SP). O parlamentar foi condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de …

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (18), a favor da admissibilidade do recurso do deputado Paulo Maluf (PP-SP), que recorreu da condenação imposta pela Primeira Turma do STF em maio do ano passado. Na época, a Primeira Turma do STF condenou o parlamentar a …

Terceiro a votar na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (18), o ministro Alexandre de Moraes se posicionou a favor da admissibilidade do recurso do deputado Paulo Maluf (PP-SP), que recorreu da condenação imposta pela Primeira Turma do STF em maio do ano passado. Na época, a …

O Conselho de Ética da Câmara aprovou na tarde desta terça-feira (10), por unanimidade, a continuidade do processo por quebra de decoro parlamentar do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP). Foram dez votos a favor da admissibilidade da representação da Rede. Em paralelo ao processo no Conselho de Ética, há outro …

Expostos sete votos sobre a admissibilidade do pedido de habeas corpus pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal (STF), o resultado, até agora, é de 4 a 3 em favor do julgamento do mérito no plenário. Os ministros Edson Fachin, Roberto Barroso e Luiz Fux consideraram …

A Comissão de Constituiçao da Câmara Municipal (CCJ) analisa o Projeto nº 001/2017, de autoria do vereador Alexandre Aleluia (DEM), que pretende instituir em Salvador o Projeto Escola sem Partido. A relatora do projeto na Comissão, vereadora Lorena Brandão (PSC), decidiu em seu parecer pela admissibilidade do projeto. Além de decidir pela …