Com a aprovação do parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) na quarta-feira (18), a previsão é que o texto pela inadmissibilidade da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer seja analisado no plenário da Câmara dos Deputados até a próxima quarta (25). A estimativa foi …
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A 81ª Sessão Ordinária na tarde desta quarta-feira (18) no plenario da Câmara, aprovou Projetos de Lei e de Resolução, de autoria dos vereadores. As matérias do Executivo foram deixadas de fora. A sessão de votação conduzida pelo presidente da Casa, vereador Leo Prates (DEM), contemplou propostas de homenagens, criação do …
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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou na quinta-feira (12), em Washington, que acredita que o Congresso votará a reforma da Previdência ainda neste ano. Conforme ele, a aprovação será positiva “porque aumenta o nível de confiança, a força e estabilidade dos índices econômicos do País e o volume de …
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Na esteira dos recentes casos de violência sexual no transporte público, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na última quarta-feira (27) de setembro, dois projetos que têm como objetivo tipificar o ato de “constrangimento ofensivo ao pudor em transporte público”. A pena prevista em ambos os projetos é …
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Em uma sessão que terminou por volta das 3h da manhã, os deputados conseguiram concluir a votação da reforma política na Câmara. Após garantir a criação do fundo público para financiar as campanhas da próxima eleição, os deputados vararam a madrugada para aprovar o projeto relatado pelo deputado Vicente Cândido …
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A dois dias do prazo limite para enviar ao Executivo qualquer mudança na lei eleitoral para o pleito de 2018, o Fundo público para custeio de campanhas eleitorais foi aprovado na noite desta quarta-feira (4), em votação simbólica na Câmara dos Deputados. O projeto de lei do Senado de número …
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Em votação relâmpago, o Senado aprovou na terça-feira (3), o fim das coligações em eleições proporcionais a partir de 2020. Foi também aprovada uma cláusula de desempenho aos partidos que, caso promulgada pelo Congresso até o fim desta semana, já poderá ser aplicada na disputa do ano que vem. Um …
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O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (3), a proposta de emenda à Constituição (PEC 33/2017) que cria cláusulas de desempenho eleitoral para que os partidos políticos tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de televisão, além de acabar com as coligações para eleições proporcionais para deputados e …
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Propostas não polêmicas de vereadores foram aprovadas na sessão ordinária desta terça-feira (3), no Plenário Cosme de Farias. Os vereadores referendaram 33 indicações, 18 moções, 15 projetos de lei, 12 requerimentos, e nove resoluções, totalizando 87 proposições legislativas. Após a votação, o presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Leo …
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A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) de seu mandato e de determinar seu recolhimento noturno será revisada com caráter de urgência em plenário do Senado na próxima terça-feira (3). A decisão foi apresentada e aprovada nesta quinta-feira, 28 – por 43 votos a 8 …
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