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O vereador Téo Senna (PHS) apresentou uma emenda ao Projeto de Lei nº 439/17, que modifica o Código Tributário na capital baiana, na sessão da tarde de quarta-feira (27), na Câmara Municipal de Salvador. A emenda, aprovada, contempla uma solicitação da Associação dos Auditores Fiscais (ABAM). De acordo com o …

O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (27), em votação simbólica, o projeto de lei (PLC 152/2015) que permite o porte de arma de fogo em serviço por agentes da autoridade de trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que não sejam policiais. Guardas municipais nessa …

O Plenário da Câmara aprovou, na quarta-feira (27), uma emenda substitutiva à Medida Provisória 783/17, que permite o parcelamento de dívidas com a União, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas, concedendo descontos que possibilita o uso de prejuízo fiscal e de base negativa da Contribuição Social sobre o Lucro …

A Câmara aprovou por unanimidade em sessão ordinária realizada na tarde de quarta-feira (27), o projeto de lei nº 473/17, encaminhado pelo Executivo, que concede reajuste de 2,5% os vencimentos para um grupo de professores da rede municipal dos cargos efetivos do Grupo Magistério, retroativo a 1º de setembro. O aumento …

O Senado Federal aprovou na terça-feira (2), o texto-base do Projeto de Lei do Senado (PL) n° 206/2017 que institui um fundo eleitoral para custear campanhas eleitorais com dinheiro público. Conforme a matéria, o fundo será formado por 30% do total de emendas parlamentares de bancada constantes da Lei Orçamentária …

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (20), em sessão presidida por Fábio Ramalho (PMDB-MG), a primeira alteração da reforma política, no entanto, somente para as eleições proporcionais de 2020.  O fim das coligações partidárias nas eleições para deputados federais, estaduais, distritais e vereadores foi aprovada por 384 …

Com 38 votos favoráveis, a Câmara Municipal apreciou e aprovou nesta segunda-feira (18), no plenario da Casa, o Projeto de Lei nº 363/17 do Executivo que traça nova delimitação e denominação dos bairros em Salvador e o Projeto de Lei Complementar (PLC nº 04/17) que estabelece regime aos servidores públicos municipais …

A Câmara de Vereadores aprovou na quarta-feira (13), o Projeto de Lei 458/2017, que garante a concessão de avanço de um nível na tabela de vencimento dos servidores que tem até oito anos de tempo de serviço, o que equivale 2,5% de aumento nos vencimento. A medida é parte do …

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores, Paulo Magalhães Jr (PV) comemorou a aprovação do Projeto de Lei 440/17 relatado por ele, que prevê a concessão de benefícios fiscais para as empresas de aviação que pretendem instalar no Aeroporto Luís Eduardo Magalhães seus centros de …

Como reflexo de um mandato dedicado aos munícipes da capital baiana, na última quarta-feira (30), a vereadora Rogéria Santos (PRB), teve 68 proposições legislativas aprovadas na 64ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salvador. Dentre as aprovações, estão 8 projetos de lei, 40 projetos de indicação, 19 moções e uma …