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O Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quinta-feira (31), o texto-base do Projeto de Lei (PLN) 17/17 que amplia o déficit primário para R$ 159 bilhões em 2017 e 2018. A matéria foi aprovada após uma tumultuada sessão que durou quase 11 horas. Mesmo após uma longa sessão, reunindo deputados …

A Câmara de Deputados concluiu na quarta-feira (30), a votação da Medida Provisória (MP) 777, que instituiu a Taxa de Longo Prazo (TLP) como novo indexador de juros do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A matéria, que passou conforme a vontade do governo, foi ao plenário após …

A Câmara aprovou também na mesma sessão ordinária nesta quarta-feira (30), o requerimento que pede a instalação da Comissão Temporária que vai discutir a situação dos mototaxistas, os serviços dos profissionais na cidade, entre outras demandas da categoria. A proposta foi uma indicação do vereador Sidninho (Podemos), que teve requerimento …

A Câmara aprovou de forma unânime em sessão ordinária na tarde desta quarta-feira (30), 270 projetos de autoria dos vereadores, sem matérias do Executivo a serem apreciadas. A votação contemplou projetos de lei, de indicação, de resolução, moções e requerimentos. Todos os projetos foram aprovados por unanimidade, inclusive, o projeto …

Durante a sessão ordinária de segunda-feira (28), na Câmara Municipal, os vereadores, a pedido da vereadora Aladilce Souza (PCdoB), aprovaram moção de pesar e fizeram um minuto de silêncio pelas mortes do naufrágio da lancha Cavalo Marinho 1 em Mar Grande durante a travessia na Baía de Todos os Santos na …

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal (CCJ) emitiu pareceres favoráveis a dois projetos do Executivo Municipal que tramitam na Casa, o que estabelece um Novo Código de Obras da cidade e o que autoriza a contratação de cargos comissionados para atender à 1ª etapa do …

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou na tarde dea quarta-feira (23), o fim das coligações partidárias para a eleição proporcional (deputados federais e estaduais) de 2018. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282, que foi aprovada por 18 votos a 11, teve o texto principal alterado – …

O plenário da Câmara aprovou na noite de quarta-feira (23), o destaque que retira da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/2003 o dispositivo que estabelecia um percentual que vinculava 0,5% da receita corrente líquida da União para fundo de financiamento público de campanhas eleitorais. Após a aprovação do destaque, …

A Câmara Municipal de Salvador voltou a deliberar a apreciação e votação em sessão ordinária desta quarta-feira (23), conduzida pelo presidente da Casa, vereador Leo Prates (DEM), que aprovou os 10 últimos vetos do prefeito ACM Neto aos projetos de vereadores, sendo a maioria da oposição. Os 19 vetos foram …

O deputado federal Benito Gama (PTB-BA) e primeiro vice-líder do governo no Congresso Nacional informou na quinta-feira (16), que o Projeto de Lei 7606/17, do Senado Federal, que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pró-Santas Casas) no âmbito das instituições financeiras oficiais federais poderá …