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A vereadora Marta Rodrigues (PT) destaca o Projeto de Lei nº 127/17, de sua autoria, que estabelece 50% das mulheres nos conselhos municipais, aprovado na Câmara Municipal de Salvador. A proposição sugere que a participação do gênero feminino nos colegiados ocorra paulatinamente, na medida em que se realize os processos de …

Os vereadores aprovaram por unanimidade 114 projetos, sendo 22 projetos de lei, 72 indicações, 7 moções e 6 requerimentos em sessão ordinária da tarde desta quarta-feira (24), no Plenário da Câmara Municipal. O presidente da Casa, vereador Leo Prates (DEM), colocou em votação e aprovação todos os projetos incluídos na …

A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei 682/2013, de autoria do vereador Sílvio Humberto (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de dedetização periódica nos veículos utilizados na prestação do serviço de transporte coletivo de passageiros. A medida sugerida visa garantir melhores condições de higiene para os usuários dos ônibus …

A bancada do PPS na Câmara defende a renúncia do presidente Michel Temer e a convocação de eleições diretas para Presidência da República, afirma nesta quinta-feira (18), o líder do PPS na Casa, deputado Arnaldo Jordy (PA). “As denúncias, se confirmadas, são de extrema gravidade. Não é possível admitir presidente …

Os vereadores aprovaram na 30ª sessão ordinária na tarde desta quarta-feira (17), na Câmara Municipal, o projeto de lei complementar 02/17 encaminhado pelo Executivo, em regime de urgência que trata sobre concessão de benefícios aos servidores públicos municipais, a exemplo de abono salarial, além dos auxílios que contemplam os profissionais e …

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal aprovou na quarta-feira (10) o Projeto de Lei nº 223/ 2017, de autoria do Executivo de Salvador. A proposição prevê a desafetação e alienação de 32 bens públicos na capital baiana. Agora a proposta segue para a Comissão de …

A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) concluiu na terça-feira (9) a votação do substitutivodo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), após a análise de dez destaques. Agora, a proposta precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara dos Deputados, onde serão necessários 308 votos para …

A partir do próximo mês os pet shops, clínicas veterinárias e locais afins da capital baiana que não fixarem cartazes de incentivo à adoção responsável de animais poderão ser multados. Isso porque a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei 21/17, de autoria da vereadora Marcelle Moraes (PV), que obriga …

O vereador Hilton Coelho (PSOL) teve o Projeto de Lei nº 872/2013, que trata das normas de licitação do Município, aprovado na Câmara. Conforme o legislador, a matéria inclui na Lei Municipal nº 4.484/1992 a obrigatoriedade de constar nos editais e contratos de obras o cumprimento das normas de trabalho …

A Câmara Municipal de Salvador aprovou projeto de indicação da vereadora Ireuda Silva (PRB), que sugere ao prefeito ACM Neto a criação, por meio da Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Codecon), do cadastro municipal negativo de construtoras e incorporadoras com obras atrasadas e/ou abandonadas na cidade. O banco de dados …