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Embora o projeto de privatização da Eletrobras esteja emperrado na Câmara dos Deputados, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, defendeu nesta quarta-feira (11), que a proposta seja aprovada ainda no primeiro semestre para que a desestatização ocorra em 2018. “Se há algum problema de articulação, temos que trabalhar para melhorar. …

O Conselho de Ética da Câmara aprovou na tarde desta terça-feira (10), por unanimidade, a continuidade do processo por quebra de decoro parlamentar do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP). Foram dez votos a favor da admissibilidade da representação da Rede. Em paralelo ao processo no Conselho de Ética, há outro …

O Conselho de Ética da Câmara aprovou na tarde desta terça-feira (10), o parecer pela continuidade do processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA). O colegiado terá agora 40 dias úteis para decidir se aprovará a cassação do mandato do emedebista, como pedem o …

Por unanimidade, a Câmara Municipal de Salvador aprovou, na sessão desta terça-feira (27), o Projeto de Lei nº 07/10, do Executivo municipal, que isenta do pagamento da Taxa de Vigilância Sanitária (TVS) o segmento de Microempreendedor Individual (MEI). Graças a acordo entre as bancadas do governo e da oposição, confirmado …

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5000/16, que cria uma Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (Pnainfo). O objetivo é integrar os sistemas de informação de instituições que atendem mulheres vítimas de violência em todo o Brasil. O texto aprovado pela …

Vestindo camisetas pretas produzidas pela Comissão da Mulher, com o slogan “Não nos calarão! Marielle presente”, vereadores se manifestaram na sessão ordinária da Câmara de Salvador de segunda-feira (19), em protesto contra o assassinato da vereadora Marielle Franco, do PSOL/RJ, e do motorista Anderson Gomes, no dia 15 de março. …

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Paulo Magalhães Jr. (PV) concordou com a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que declarou inconstitucional, nesta quarta-feira (14), a lei municipal que proibia a venda de bebidas alcoólicas nos postos de gasolina entre 22h e 6h. O …

A Câmara reconheceu como entidades de utilidade pública municipal o Centro Sociocultural Filhos do Beiru (CESFB) e a Associação Núcleo Espírita Jesus é a Fé e a Caridade. A Casa renovou também o título da Associação Reintegrando Crianças e Adolescentes em Risco (RECRIAR-BA). Os atos foram publicados no Diário Oficial …

O Plenário do Senado aprovou, em votação simbólica, nesta quarta-feira (7), um projeto de lei que permite que a defesa do acusado tenha acesso às provas produzidas ainda durante o inquérito, mesmo que a investigação ainda não tenha sido concluída. Pelo texto, os alvos de investigação podem requerer vista dos …

O Senado aprovou nesta quarta-feira (7), projeto que torna crime o descumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. O texto estabelece pena de detenção de três meses a dois anos para quem desobedecer decisão judicial. A matéria segue para sanção presidencial. Este tipo de medida é adotado …