Tag Archives: aprovação

O Senado aprovou nesta quarta-feira (7), projeto que torna crime o descumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. O texto estabelece pena de detenção de três meses a dois anos para quem desobedecer decisão judicial. A matéria segue para sanção presidencial. Este tipo de medida é adotado …

Após mais de três horas de debates, a Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (28), o Projeto de Lei (PL) 5587/16, que regulamenta os serviços de transporte com aplicativos como Uber, Cabify e 99 POP. O PL segue para sanção do presidente Michel Temer. Na única alteração ao texto vindo …

Entre projetos de lei, indicações, moções resoluções e requerimentos, os vereadores aprovaram 123 proposições não polêmicas na sessão ordinária desta quarta-feira (28), no Plenário Cosme de Farias. Grande parte das matérias aprovadas foram requerimentos (96). Também foram referendadas em plenário 15 moções, seis projetos de lei, quatro resoluções e duas …

O Congresso aprovou na noite de terça-feira (20), o decreto que autoriza a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Depois de a Câmara dar o aval, foi a vez de o Senado chancelar a medida por 55 votos a favor, 13 contra e uma abstenção. Por se …

O presidente do DEM, senador José Agripino (RN), considera difícil a aprovação do projeto que trata da privatização da Eletrobras no Congresso este ano. “Por ser ano eleitoral, ao longo do primeiro semestre, não vai ser fácil a aprovação. Tem muitos questionamentos”, afirma ao Broadcast Político, serviço de notícias em …

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta terça-feira (20), o decreto que autoriza a intervenção federal na segurança pública do Rio. A matéria segue agora para o Senado, que deve apreciá-la ainda nesta terça-feira (20). É a primeira vez que o Congresso analisa uma intervenção em um Estado desde a promulgação …

Apontado como o mais otimista no governo e também um dos integrantes da “tropa de choque” de defesa do governo do presidente Michel Temer, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, divulgou mais uma nota desta sexta-feira (16), para tentar minimizar o entendimento de que, com o decreto da …

O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), defendeu nesta sexta-feira (16), que o presidente da República precisa extinguir o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro, caso o Congresso necessite aprovar alguma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) até 31 de dezembro. Na avaliação do emedebista, não é …

Às vésperas da data prevista para o início da discussão da reforma da Previdência (19 de fevereiro), o governo encaminhou projeto para repassar R$ 2 bilhões do Orçamento aos prefeitos. A liberação do dinheiro foi negociada no ano passado pelo presidente Michel Temer dentro do esforço para aprovação do projeto. …

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), sinalizou na manhã desta quinta-feira (8), em entrevista à Rádio Eldorado, que se o governo conseguir aprovar a reforma da Previdência no plenário da Câmara dos Deputados, a tramitação do projeto poderá não ser tão fácil assim no Senado Federal. Eunício evitou falar …