A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu contra o arquivamento, pelo ministro Dias Toffoli, de dois inquéritos abertos com base nas delações premiadas de ex-diretores da empresa Oderebcht. Os inquéritos, abertos em 2017, são contra os deputados Bruno Araújo (PSDB-PE) e Daniel Vilela (MDB-GO). O ex-governador de Goiás Maguito Vilela …
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (29), negar o pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e arquivar a reclamação apresentada pela defesa do petista. A decisão de Moraes foi antecipada pelo site BR18, do Grupo Estado. Lula entrou …
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Sob alegação de ofensa à dignidade do investigado, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido da Procuradoria-Geral da República e mandou arquivar o inquérito aberto em maio de 2016 para apurar suspeita de envolvimento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) em esquema de corrupção e lavagem de …
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicado e retirou da pauta de terça-feira (26), o pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O motivo é a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de negar, na sexta-feira (22), a admissão …
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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, abriu a sessão desta quinta-feira (21), informando que a investigação aberta para apurar menções feitas pelo empresário Joesley Batista e o executivo Ricardo Saud a integrantes da Suprema Corte não encontrou indício de participação de ministros em “qualquer ato ilícito”. …
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O advogado Antônio Vieira, que representa o prefeito ACM Neto, esclarece que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), através da juíza Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer, acatou o pedido de arquivamento formulado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) no caso que apurava possíveis irregularidades na campanha eleitoral do prefeito ACM Neto em 2012. …
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A defesa do presidente Michel Temer pediu nesta sexta-feira (19), que o inquérito que apura supostas irregularidades envolvendo a edição do Decreto dos Portos seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que, “em face da ausência de qualquer conduta criminosa”, o caso seja arquivado. O pedido, assinado pelo advogado Antônio Cláudio …
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Após 12 horas e 20 minutos de sessão, a Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (25), por 251 votos a 233 (com duas abstenções e 25 ausentes), enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR). Temer foi …
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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, atendeu às recomendações da Polícia Federal e pediu arquivamento de inquérito por suposta obstrução à Lava Jato, pelos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR) e pelo ex-presidente José Sarney (PMDB-MA). A investigação tinha como base os áudios gravados pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio …
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Dois em cada três dos integrantes dos partidos da base de apoio ao governo Michel Temer ajudaram o presidente a barrar a denúncia por corrupção passiva na Câmara. Nas bancadas das legendas aliadas, o peemedebista teve 234 votos a favor e 93 contra. Outros 20 se ausentaram ou não votaram, apesar …
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