Tag Archives: assinaturas

O manifesto de juristas contra a prisão após segunda instância reuniu 3.262 assinaturas e será entregue na tarde desta segunda-feira (2), ao Supremo Tribunal Federal (STF). Eles pedem para que voltem a ser analisadas Ações Declaratórias de Constitucionalidade em que os ministros firmaram o histórico entendimento sobre o tema, em …

Líder do PPS na Câmara, o deputado Alex Manente (SP) vai começar a coletar nesta segunda-feira (26), assinatura de apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para deixar claro na legislação o cumprimento da prisão após condenação em segunda instância. “O Supremo (Tribunal Federal) muda a interpretação conforme mudam …