Tag Archives: Barroso

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso confirmou monocraticamente medida cautelar para suspender parcialmente o decreto de indulto natalino assinado pelo presidente Michel Temer em dezembro. Barroso reiterou também pedido para que Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o decreto seja julgada pelo pleno da Corte. O ministro …