A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (12), um projeto de lei que proíbe a divulgação de informações sobre cirurgia de transição de sexo e transexualidade para crianças em escolas municipais e unidades de saúde da capital baiana. A proposta, de autoria …
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Mesmo foragida na Itália, Carla Zambelli ainda não devolveu o apartamento funcional em Brasília — e o prazo terminou nesta sexta-feira (4). A deputada licenciada está sendo procurada pela Interpol após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão por invasão ao sistema do CNJ. Pela regra da Câmara, …
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A CCJ do Senado aprovou uma proposta que pode mudar de vez a cara da política brasileira: o fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República a partir de 2030. A medida, que ainda precisa passar pelo plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados, prevê mandatos de …
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Em reunião no início da tarde de segunda-feira (5), os vereadores que integram a Comissão de Constituição e Justiça aprovaram o parecer do presidente do colegiado, Paulo Magalhães Jr. (PV), favorável à aprovação do PL nº 291/18, do Executivo, que institui o Projeto Pé na Escola. Destinado ao atendimento de …
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O parecer de admissibilidade do Projeto de Revisão da Lei Orgânica do Município (LOM) foi apresentado pelo relator da matéria, vereador Alfredo Mangueira (MDB), na manhã desta segunda-feira (26), no Salão Nobre da Câmara. A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) pediu vista do parecer e conta com o prazo de 72 …
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O Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) de Salvador, elaborado pela Comissão de Revisão da LOM, terá a admissibilidade anunciada pelo relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Alfredo Mangueira (MDB), na segunda-feira (26), às 10h, em ato no Salão Nobre da Câmara Municipal. Com …
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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Paulo Magalhães Jr. (PV) concordou com a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que declarou inconstitucional, nesta quarta-feira (14), a lei municipal que proibia a venda de bebidas alcoólicas nos postos de gasolina entre 22h e 6h. O …
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Às vésperas do julgamento sobre a restrição do foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para a quinta-feira (23), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (22), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado …
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Por 39 votos a 19, a Assembleia Legislativa do Rio derrubou nesta sexta-feira (17), decreto de prisão contra presidente da Casa, Jorge Picciani, e outros dois parlamentares do PMDB, Paulo Melo e Edson Albertassi. Os deputados estaduais foram presos na quinta-feira (16), por decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª …
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Por quatro 4 a 2, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta sexta-feira (17), o parecer que determina a suspensão da prisão do presidente da Casa, Jorge Picciani (PMDB), e dos deputados Paulo Melo (PMDB) e Edson Albertassi …
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