O senador Roberto Requião (PMDB-PR) iniciou a leitura de seu relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre o PLS 280/2016, que define os crimes de abuso de autoridade. A CCJ votará um substitutivo. O PLS 280/2016 define o crime de autoridade em seu sentido amplo, que abrange servidores …
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A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece o fim do foro privilegiado, do senador Alvaro Dias (PV-PR), voltou para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O texto determina o fim do foro para todas as autoridades brasileiras, inclusive para o presidente da …
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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Edison Lobão (PMDB-MA), afirmou que a proposta alternativa de punição dos crimes de autoridade do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, será encaminhada como “sugestão” ao colegiado. Conforme ele, caberá ao relator do projeto na Casa, Roberto Requião (PMDB-PR), decidir se acata …
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O presidente da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado, Edison Lobão (PMDB-MA), designou nesta segunda-feira (3), o senador Roberto Requião (PMDB-PR) como relator do projeto de lei apresentado por Randolfe Rodrigues (Rede-AP) com base no texto alternativo elaborado pelo Procurador-Geral, Rodrigo Janot, sobre abuso de autoridade. Pelo texto …
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A Comissão de Constituiçao da Câmara Municipal (CCJ) analisa o Projeto nº 001/2017, de autoria do vereador Alexandre Aleluia (DEM), que pretende instituir em Salvador o Projeto Escola sem Partido. A relatora do projeto na Comissão, vereadora Lorena Brandão (PSC), decidiu em seu parecer pela admissibilidade do projeto. Além de decidir pela …
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O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), vice-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), concedeu vista coletiva do relatório de Roberto Requião (PMDB-PR) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 280/2016, que define os crimes de abuso de autoridade, nesta quarta-feira (29). A proposta gerou divergência entre os senadores. Alguns …
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Eleito para presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) disse na quinta-feira (23), que está disposto a dar prioridade à análise dos projetos que tratam do fim do foro privilegiado e que estão aguardando votação na comissão. O peemedebista disse ser a favor do …
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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) fará uma reunião diferenciada nesta quarta-feira, 8 de Março, data na qual se celebra o Dia Internacional da Mulher. Em atenção ao pedido de algumas senadoras, a pauta trará temas feministas, com projetos de atualização da Lei Maria da Penha e …
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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou na noite de terça-feira (21) o nome do ministro da Justiça licenciado Alexandre de Moraes para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão final, no Plenário do Senado, será tomada nesta quarta-feira (22), em sessão marcada para as …
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Indicado pelo presidente Michel Temer para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para sua sabatina por volta das 9h40 desta terça-feira, dia 21. O ministro veio acompanhado de sua …
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