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O projeto de lei do Executivo municipal que institui o novo Código de Obras de Salvador foi encaminhado à Câmara de Vereadores. Trata-se de uma ação de modernização da legislação prevista no programa Salvador 360, dentro do eixo chamado de Simplifica, que visa justamente facilitar o acesso dos cidadãos aos …

Palco da nova ação da Blitz do Consumidor, o bairro do Imbuí já teve 42 estabelecimentos comerciais notificados e outros quatro tiveram autos de infração lavrados pela Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), por descumprimento da legislação do setor. A série de fiscalizações pontuais, realizadas toda …